Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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21 de dezembro de 2011

FELIZ NATAL !!!!!



É Natal,

Um momento doce e cheio de significado para toda as nossas vidas.
É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo a que a cerca.
É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperanças que mora dentro dentro de nossos corações.
É tempo de festejar, no brinde da champanhe e no sorriso daqueles que amamos.
É tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.
Que este 25 de Dezembro traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu coração a cada dia.
Que o Natal lhe traga esperança e força para viver, e que você viva sempre com muita felicidade.


É o que desejamos a todos os parceiros do CEDCA-CE.
FELIZ NATAL!!!!




14 de dezembro de 2011

Projeto visa à ressocialização

O Centro Socioeducativo do Passaré recebeu, na manhã de ontem, o lançamento oficial do projeto " Um Novo Olhar", um programa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que tem como objetivo reunir num mesmo ambiente cultural, esporte, religião e capacidade profissional.

De acordo com o coordenador do projeto, Michel Linz, a ideia é trazer inovação e grandes mudanças para o centro educativo, mostrando algo que mude o olhar não apenas dos internos, mas também dos profissionais envolvidos e da sociedade."Este é um programa pioneiro em todo o país", afirma.

A partir do " Um Novo Olhar", a unidade está recebendo oficinas de capacitação profissional, aulas de teatro, hip hop, discotecagem, aerografia, capoeira, música, e atividades esportivas como futsal e basquete. 

Além dos cursos ofertados, a unidade conta ainda com uma biblioteca viva, um espaço multiuso, onde os jovens aprendem a fazer teatro de fantoches e uma estação de rádio onde é apresentado o programa " Café com Deus", desenvolvendo também a religião nos menores.

De acordo com o Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, " Um Novo Olhar" é capaz de promover a ressocialização e a recupareção dos internos, fazendo com que os garotos tenham uma nova visão do mundo."Eles serão capazes de dar a sua contribuição para a sociedade", ressalta.

A Promotora da 5° Promotoria da Infância e Juventude das Medidas Socioeducativas, Fátima Valente, avalia de forma positiva o trabalho realizado. Segundo ela, o programa é bem específico por trabalhar a parte social e artística dos meninos." Ele faz o adolescente se sentir útil, importante na sociedade, é um novo olhar para estes jovens", comenta.

Existem, atualmente, 14 centro socioeducativos espalhados pelo Ceará. Segundo Evandro Leitão, o primeiro a receber o programa foi o Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider ( Cecal), onde já é possivel encontrar um ambiente mais saudável. Ainda de acordo com ele, o objetivo é implantar o projeto em todas as unidades até o final do Governo Cid Gomes.

Fonte: Diario do Nordeste
 

13 de dezembro de 2011

4° Mostra Cultural Solidart

Não Deixe de Comparecer!!!

A mostra de Cultura e Cultura de Paz, é fruto de um trabalho desenvolvido por um ano junto à criança, adolescentes, jovens e seus familiares da Comunidade Grande Lagamar, será um grande prazer dividir esse momento com vocês.
Terá apresentações de dança, contação de história, teatro, judô, percussão, artes plásticas, artes manuais e corpo em movimento.
Estamos contando coma presença de todos;

Frente de Assistência à Criança Carente (FACC)

Data: 14/12/2011
Horário: 17:00h
Local: Parque Rio Branco
Avenida Pontes Vieira ( vizinho ao Kukukaia)
São João do Tauape

9 de dezembro de 2011

VIII Conferências Regionais dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará

TEMA: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politica e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios

 Data: 12 de Dezembro ( Segunda- Feira)
 Hora: 8:30 às 17h
 Local: Centro Social Urbano (CSU)
Farias Brito

 
As VIII Conferências Regionais dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará é uma promoção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA-CE com apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES,  está sendo realizada em 19 municípios, nos meses de novembro de 2011 a março de 2012, com o objetivo de mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD); as instâncias governamentais; articular e pactuar com os gestores das três esferas do governo e criar mecanismo de monitoramento para a implementação da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente.

Durante a realização das Conferências Regionais os delegados priorização ações para implementação da Politica e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, tiradas nas etapas municipais, que deverão ser encaminhadas para a Conferencia Estadual no próximo ano, em maio, além de discutir sobre os direitos da Criança e Adolescente.

As VIII Conferências Regionais serão sediadas nos seguintes municípios: Eusébio, Viçosa do Ceará, São Gonçalo do Amarante, Missão Velha, Farias Brito, Tamboril, Baturité, Limoeiro do Norte, Quixadá, Morada Nova, Assaré, Crato, Aracati, Amontada, Sobral, Camocim, Caucaia, Jaguaribe e Tauá. Salientando que os municípios de Eusébio e São Gonçalo do Amarante já realizaram a sua conferência regional.

Para essa Conferência no município de Farias Brito são aguardados 10 municípios e um público de 130 pessoas, municípios que participarão desta regional: Acopiara, Cariús, Cedro, Granjeiro, Iguatu, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mombaça, Quixelô e Várzea Alegre.

8 de dezembro de 2011

Recolhimento Compulsório, Aqui não!!!!

Dia Nacional de Luta Contra o Recolhimento Compulsório de Criança, Adolescente e Adulto em Situação de Rua.

Participe da manifestação contra o recolhimento e internação compúlsoria de crianças, adolescentes e adultos.
O ato acontece nas cidades sede da copa 2014 em solidariedade às vítimas desta prática arbitrária e desumana, implementada no Rio de Janeiro.

Concentração: Parque das Crianças com caminhada até a Praça do Ferreira.
Hora: 9h
Mais informações:(85) 3212 -9477- 8828 -2288

www.criancanaoederua.org.br

Rua: Senador Alencar,1324- Centro- Fortaleza
Apoio: EQUIPE ( Interistitucional de Abordagem de Rua)

7 de dezembro de 2011

Oito escola públicas vencem o Prêmio Peteca

O prêmio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi entregue dia 05 de novembro (segunda- feira) para oito instituições cearenses do ensino público. Com o objetivo de discutir os direitos de crianças e adolescentes, foram premiados trabalhos nas seguintes modalidades: conto, poesia de cordel, histórias em quadrinhos, desenhos, pinturas,esquete teatral, música e paródia. Este ano, foram inscritas 40 mil atividades. Desse total, foram selecionados 28 finalistas. Os escolhidos realizaram as apresentações no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Os vencedores são das cidades de Aracati, Itatira, Tianguá, Sobral, Guaramiranga e Deputado Irapuan Pinheiro. Em 2011, o projeto antendeu cerca de 423 mil estudantes.

Fonte: Jornal O Povo       

5 de dezembro de 2011

Extermínio de Adolescentes


Em 11 meses, já são 175 adolescentes mortos na Grande Fortaleza. Por trás das execuções está o tráfico de drogas.

Levantamento feito recentemente pelo Diário do Nordeste junto às estatísticas da Polícia Civil, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e dados da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) revelaram que, entre janeiro e novembro deste ano, nada menos, que 175 adolescentes- jovens com idade entre 12 e 18 anos incompletos- foram assassinados na Grande Fortaleza, numa média de 16 assassinados a cada mês, ou um garoto executado a cada dois dias na
Capital e sua região metropolitana. Um crime a cada 48 horas. 

Em todo ano passado foram registrados 212 casos de adolescentes mortos na RMF e o mês mais violento da estatística foi novembro, com 22 casos.
Já em 2011, até agora, o maior número de morte violentas de maiores de idade ocorreu em outubro, qunado 28 garotos perderam a vida de forma trágica. A maioria tombou com muitos tiros no corpo.

Drogas   
Para as autoridades da área da Segurança Pública não restam dúvidas de que, a maioria dos assassinatos de pessoas nesta faixa etária está diretamente ligada ao tráfico de entorpecentes. O avanço do consumo e venda de drogas como cocaína e crack tem deixado par trás, além de muitos dependentes químicos, um rastro de sangue e morte violenta.

Desde o começo do ano, por ordem expressa so secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco José Bezerra, os setores de Inteligência foram reativados e reestruturados e uma de suas principais missões é dar suporte ao trabalho de combate ao tráfico doméstico de entorpecentes em todo o Estado.


Fonte: Diário do Nordeste 


2 de dezembro de 2011

Prêmio Nacional de Direitos Humanos

Com grande satisfação comunicamos a Todos que o Senhor Wanderlino Nogueira Neto, receberá no próximo dia 09 de dezembro o Prêmio Nacional de Direitos Humanos das mãos da Presidenta Dilma Roussef.

30 de novembro de 2011

SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E A JUVENTUDE

Local: Auditório Prof. Paulo Petrola, Universidade Estadual do Ceará -
Av. Paranjana,1700, Campus do Itaperi  
Data: 2 de Dezembro de 2011 (sexta- feira)
Hora: 8h30 às 17h

A Universidade Estadual do Ceará (UECE) promove, nesta sexta- feira, 2 de dezembro, um seminário para avaliar e propor Políticas Públicas voltadas para a Infância, Adolêscencia e Juventude, no auditório Prof. Paulo Petrola, (Reitoria), no Campus do Itaperi.
O evento é voltado para equipes gestoras e técnicas do Sistema de Garantia de Direitos, estudantes de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores, conselheiros de direitos e tutelares do estado do Ceará. "Os principais objetivos consistem em ampliar as discussões sobre a implementação das Políticas Públicas nessas áreas e, ainda, fortalecer a rede interinstitucional criada no ano passado, em Fortaleza, a partir do Movimento ECA 20 anos". 
Na abertura do evento, será lançada, pelo reitor da UECE e pelo representante do BNB, uma Edição Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, alusiva aos 21 anos da promulgação da Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990, de modo a reafirmar o compromisso da UECE às questões sociais voltadas para a população infantojuvenil. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da UECE

PRÊMIO PETECA- CONVITE

 

O Ministério Público do Trabalho no Ceará convida Vossa Senhoria para participar da solenidade do "Prêmio Peteca- Educação, Cultura e Arteno Combate ao Trabalho Infantil".
O prêmio foi instituído para selecionar as melhores tarefas escolares públicas que participam do "Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente - Peteca".

Data: 05 de Dezembro de 2011
Horário: 08 Horas
Local: Auditório Waldyr Diogo (FIEC)
Endereço: Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota

Confirmação de presença até o dia 30/ 11/2011, através do e-mail: peteca.ce@terra.com.br


Realização MPT ( Ministério Público do Trabalho) Procuradoria Regional do Trabalho-7° Região

15 de novembro de 2011

CONFERENCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ

R E L A T Ó R I O DE P A R T I C I P A Ç Ã O


Ipueiras
  
Porteiras

 
INTRODUÇÃO
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE definiu que seria importante, para reforçar seu papel de protagonismo na mobilização pelas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a participação como Conferencista de um Conselheiro Estadual naqueles municípios que assim o demandassem, efetivando um esforço concentrado para atender os pedidos, considerando a agenda dos conselheiros Estaduais.

Nesse sentido, em comum acordo com o meu empregador de origem, a Prefeitura Municipal de Eusébio e a equipe da ONG da qual sou vice-presidente, o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – Ceará - GAPA-CE, articulei a minha participação nas Conferências Municipais que seriam realizadas de agosto a novembro de 2011.

Registre-se nesse sentido também o apoio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, responsável pela garantia da logística de transporte e liberação de diárias para os Conselheiros Estaduais e o eficiente trabalho da Secretaria Executiva do CEDCA-CE, comandada pela Secretária Executiva Conceição Nunes.

  1. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS-ASPECTOS POSITIVOS E DIFICULDADES/PROBLEMAS
Enquanto Conselheiro e verificando a demanda, assumi o compromisso inicial de participar em 19 Conferências Municipais, a saber: Banabuiú, Barbalha, Brejo Santo, Chorozinho, Crato, Farias Brito, Itarema, Jaguaribe, Jardim, Mauriti, Missão Velha, Morada Nova, Morrinhos, Nova Russas, Ocara, Pacoti, Palmácia, Porteiras e Tamboril.

Minha participação efetiva se deu conforme quadro a seguir:

MUNICÍPIO
DATA
MUNICÍPIO
DATA
MUNICÍPIO
DATA
Tamboril
14/09
Missão Velha
27/09
Porteiras
28/09
Pacoti
06/10
Farias Brito
08/10
Barbalha
10/10
Nova Russas
18/10
Morrinhos
24/10
Morada Nova
01/11
Jaguaribe
03/11
Crato
04/11
Mauriti
05/11
Brejo Santo
07/11




Registre-se ainda que, por residir no município, participei enquanto organizador, da Conferência Livre com adolescentes em 20/10 e da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Eusébio.


Em todas as Conferências foi utilizado o texto base definido pela Comissão Organizadora para os Conselheiros trabalharem na mesma linha, que se mostrou de grande utilidade.

Alguns municípios relataram a realização de pré-conferências descentralizadas para os distritos, bem como a realização de Conferências Livres com adolescentes, ampliando o alcance da mobilização para a discussão do tema central das Conferências.

Como pontos positivos há que se destacar o empenho de todos os municípios em realizar Conferências com a participação significativa da comunidade e de adolescentes, bem como a presença em quase todos do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e 1ª Dama nas cerimônias de abertura, reafirmando seus compromissos com a prioridade absoluta para as políticas destinadas a crianças e adolescentes.

Como dificuldades/problemas há que se registrar a ausência, embora mobilizados, de Defensores Públicos, Delegados, Promotores de Justiça e Juízes e a pouca participação dos parlamentares municipais.
          
 Considerando que nenhuma das Conferências das quais participei credenciou menos de 100 delegados, nestas 14 Conferências Municipais estiveram envolvidos cerca de 1.500 pessoas, representantes dos diversos segmentos definidos como público alvo das Conferências, a saber: Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, Adolescentes, Representantes de órgãos municipais governamentais e não governamentais de atendimento, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, Representantes de Conselhos Setoriais, Representantes do Poder Judiciário, Representantes do Ministério Público, Representantes da Defensoria Pública, Representantes da Segurança Pública, Representantes de Universidades e Parlamentares Municipais.

Conforme orientação recebida do CEDCA-CE e CONANDA, todos os municípios trabalharam na produção de 1 ação de mobilização, 1 ação de implementação e 1 ação de monitoramento, por eixo temático, definindo ainda duas diretrizes prioritárias por eixo.


Armando Luiz de Paula
                                                              


14 de novembro de 2011

VIII Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente

Tema: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politíca e o Plano Decenal de Direitos de Criança e Adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios


Data: 17 de Novembro (Quinta-Feira)
Hora: 8 horas
Local: Escola Estadual de Educação Profissionalizante Eusébio de Queiroz;
Bairro Parnamirim - Município do Eusébio

“Têm inicio no dia 17 de novembro no município de Eusébio a primeira de uma serie de 19 Conferencia Regionais os Direitos da Criança e do Adolescente”

As VIII Conferências Regionais dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará é uma promoção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA-CE com apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES e irão se realizar em 19 municípios, nos meses de novembro de 2011 a março de 2012, com o objetivo de mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD); as instâncias governamentais; articular e pactuar com os gestores das três esferas do governo e criar mecanismo de monitoramento para a implementação da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente.

O público alvo dessas Conferencias são: Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, Conselhos Setoriais (Saúde, Assistência Social, Educação), Profissionais da área de educação, saúde, assistência, juízes, promotores, defensores, parlamentares com atuação na área da infância, universidades e principalmente adolescentes. Todos esses segmentos discutiram as ações o plano na Conferencia Municipal de seu município, etapa que foi encerrada dia  10/11/11. Dos 184 municípios do Ceará, 176 fizeram suas Conferencias Municipais.

Durante a realização das Conferências Regionais os delegados priorização ações para implementação da Politica e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, tiradas nas etapas municipais, que deverão ser encaminhadas para a Conferencia Estadual no próximo ano, em maio, além de discutir sobre os direitos da Criança e Adolescente..

As VIII Conferências Regionais serão sediadas nos seguintes municípios: Eusébio, Viçosa do Ceará, São Gonçalo do Amarante, Missão Velha, Farias Brito, Tamboril, Baturité, Limoeiro do Norte, Quixadá, Morada Nova, Assaré, Crato, Aracati, Amontada, Sobral, Camocim, Caucaia, Jaguaribe e Tauá.

Para essa primeira Conferência no Eusébio são aguardados 08 municípios e um público de 120 pessoas e contará ainda com a presença do Conselheiro Fábio Feitosa Silva – Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que virá de Brasília especialmente para o evento.

Serviço:
Secretária Executiva do CEDCA- CE
Maria da Conceição Nunes.
3101.1564

3 de novembro de 2011

Fiocruz mapeia cenas de uso do crack

Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mapeou cerca de 300 cenas de uso público do crack em diferentes pontos da Capital e Região Metropolitana.
Para Antônio Carlos,educador social da ONG Pequeno Nazareno, a abordagem aos jovens sob efeito do crack é difícil." Quando ficam nesse estado, nem escuta a gente", comenta. Os educadores sociais fazem parte da Equipe Interdisciplinar de Abordagem da Rua. Os profissionais acompanham crianças e adolescentes em situação de moradia de rua, fazendo aconselhamentos e tentando leva-lós para abrigos,entre outras atividades.
O primeiro passo da pesquisa da Fiocruz, encomendada pela Secretária Nacional de Políticas sobre drogas (Senad), foi mapear as cenas de uso de público do crack. Em Novembro os pesquisadores vão ouvir 600 usuário de crack.Para participar do estudo, a pessoa tem que estar em um das cenas visitadas e fazer uso da droga em latas, copos e cachimbos, com frequência. O resultado da pesquisa só deve ser divulgado no segundo semestre de 2012.    


Fonte: Jornal O Povo 

1 de novembro de 2011

Eusébio realiza 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente



Dia 27.10 no Auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Eusébio de Queiroz aconteceu a 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, que contou com a participação de cerca de 120 pessoas, incluindo os 42 adolescentes delegados eleitos na Conferência de Adolescentes.
Inserida na grande mobilização nacional, essa Conferência teve como tema: "Mobilização, Implementação e Monitoramento a Política Nacional e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.
Para abrilhentar a Conferência contamos com a presença das Conselheiras Estaduais do CEDCA-CE Rita de Cássia e Sandra Luna, que saudaram os presentes em nome do CEDCA- CE.
A Conferência elegeu os delegados que irão participar da VIII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, envolvendo 08 municípios e que acontecerá em Eusébio, neste mesmo auditório, no próximo dia 17 de novembro de 2011. 


CEDCA - CE

27 de outubro de 2011

Adolescentes em Crise

Agrava-se, a cada dia, a forma bábara de punição de adolescentes supostamento delinquentes, a mando de traficantes como forma como eliminá-los pela falta de pagamento de dívidas garadas no mercado de consumo de drogas. Esse tipo de homicídios não vem merecendo maiores atenções do poder público, principalmente quanto à identificação dos mandantes para se combater esse poder paralelo e inadmissível.
Jovens de 12 a 17 anos estão sendo eliminados constantemente, na via pública, por matadores de aluguel, diante da indiferença do aparelho repressor do Estado e dos orgãos encarregados da prevenção contra as drogas e da proteção dos jurados de morte. Esse processo de eliminação fisica é silencioso e se aproveita da imprudência de incautos devedores.
Neste ano, na Região Metropolitana de Fortaleza, já foram assassinados 145 menores de idade, todos eles moradores de áreas de periféricas da Capital ede cidades do seu entorno. Esses homicídios vêm observando um crescendo, na proporção do aumento do consumo de tóxicos. As famílias atingidas por essa forma de punição radical não dispõem de recursos para a quitação dos débitos, nem para a recuperação dos dependentes em clínicas especializadas.
O governo federal lançou recentemente amplo plano de prevenção e recuperação de drogados, em serviços especializados a serem montados com suporte técnico oferecido pelas universidades públicas.Enquanto são vencidos os entraves burocráticos para a instalação das clínicas e dos centros de tratamento especializados, o massacre prossegue atingindo, sobretudo, os grupos mais carentes.
Este não é o único problema enfretado pelos grupos de risco na região metropolitana. Na Capital, a maioria dos adolescentes apreendidos por infrações encontra-se nas ruas. Isso porque o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Defesa da Criança e Adolescentes determinam a liberdade automática dos menores implicados em infrações leves ou sem violência, como os furtos. Essa orientação estimula condutas inadequadas.
Em face da imposição das normas sobre restrição de liberdade para menores delinquentes, 70% dos aprreendidos são liberados, de pronto, para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Nesse contigente, 95% estão envolvidos com drogas, tanto pelo consumo, como pela pretação de tarefas 
aos distribuidores de alucinógenos. O ECA assegura aos menores acusados pela prática de infrações leves a liberdade assistida, em qualquer sentido de punição.
Pelas estatísticas da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, há atualmente 2 607 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na cidade. Desse contingente, apenas 193 prestam serviços à comunidade. E porque cometeram infrações leves, 2 424 estão em liberdade assistida. Entre eles, predominava o consumode drogas como causa para a delinquência comportamental. Essa problemática vem de ser avaliada, em suas contadições, em seminário com a participação dos órgão vinculados à questão do menor

Fonte: Diário do Nordeste   

26 de outubro de 2011

Últimas Semanas


O Causos do ECA é um concurso promovido anualmente pelo portal Pró-Menino da Fundação Telefônica com o objetivo de divulgar histórias verídicasde vidas transformadas pela correta utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA).
As histórias são nos formatos textos e vídeos, os autores dos Causos mais votados  em cada um de seus formatos receberão a quantia de R$ 10 mil reais.
As votação será até o dia 31 de outubro, por isso não deixem de votar nas suas histórias favoritas. Vote através do site http://www.pro-menino.org.br/

I Encontro Brasileirão de Conselheiros Tutelares

A Mega Eventos Assessoria & Consultiria ao Conselho Tutelar em parceria com a Associação Fábrica de Solidariedade vem pelo presente convidar Conselheiros Tutelares, Conselheiro de Direitos (CMDCA) e todos os Agentes que atuam de forma direta ou indiretamente na aréa da Infância e Adolescente.
O Encontro acontecerá nos dias 23 a 27 de Novembro na cidade de Bertioga no Litoral Paulista, sobre o tema: "ECA 21 anos depois. O que mudou? "  
O evento faz parte parte do Projeto Ciclo Paulista de Capacitação de Conselheiros Tutelares (candidato ao Conselho Tutelar e todo Agente da Rede de Atendimento, Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente ) cujo, objetivo maior é oferecer aos participantes capacitação de qualidade por profissionais altamente qualificados e envolvidos com a causa
A organização do evento pede para que o Munícipio participante traga a sua bandeira.
É de suma importância a participação de todos.
Mais informações:
(13) 9171-7270/ 8147-6378 - Gildo Andrade

Médico defedem proibição de castigos físicos em criança

Médicos e especialistas em direitos da criança e adolescente defenderam ontem em Brasília a aprovação da chamada "Lei de Palmada"- que proíbe pais de punirem os filhos com castigos físicos-, em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A comissão também decidiu que será solicitada uma audiência com o Ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco. De acordo com a deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) foi quem orientou que o tema seja tratado como "assunto estratégico".
O encontro de ontem foi a quarta audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá membros do governo e  representantes de criança e adolescente para que o texto do projeto de lei (7 672/2010) seja pela aprovado pela Casa. Em seguida, o projeto segue para deliberação no Senado. 

ECA

O projeto de lei em trâmite na Câmara visa regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implementar um arcabouço de políticas públicas que deem sustentação à legislação já existente.
O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona “maus tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. Segundo a proposta em discussão, “castigo corporal” e “tratamento cruel e degradante” serão incluídos no texto da lei como violações aos direitos na infância e na adolescência.
Também serão especificadas as garantias das crianças e dos adolescentes, as definições de “castigo corporal” e “tratamento cruel ou degradante”, as medidas de proteção aos menores e as políticas de prevenção à agressão.
“Há quem ache a lei desnecessária, argumentando que os direitos já estão no estatuto, que essa lei é sem objetivo e que haverá interferência do Estado na relação entre pais e filhos. Isso não é verdade. O ECA necessita de efetividade para alcançar a todos. O objetivo da lei é informar e ter mecanismos de proteção e acompanhamento; é um avanço legislativo para que possamos pautar a realidade e para que haja garantia de direitos na prática. Nós, que trabalhamos com a garantia dos direitos, precisamos de instrumentos para trabalhar”, afirmou a coordenadora da defensoria pública dos direitos da criança e do adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens.
Evelyn Eisenstein, representante brasileira na Sociedade Internacional de Prevenção, Abuso e Negligência na Infância (ISPCAN), informou que a violência na infância e na adolescência é prejudicial porque rompe a confiança das crianças em relação àqueles que deveriam cuidar delas - os pais.

Por quê
Especialistas afrmam que os castigos corporais e os maus tratos podem ser relacionados a futuros transtorno psicossociais, emocionais, alimentares e cognitivos; evasão escolar e consumo de drogas.

Fonte: Jornal O Povo

25 de outubro de 2011

Vergonha Brasileira

A lei é cristalina: menores de 14 anos não podem trabalhar em hipótese alguma. Mas um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego descobriu que, desde 2005 a 2010, juízes brasileiros expediram 5 725 autorizações de trabalho para criança com idade entre 10 e 14 anos. Só no ano pasado, foram 1 593 despachos com esse teor. O Ministério Público do Trabalho tentará acabar com essa vergonha. O procurador Rafael Marques, coordenador nacional para erradicação do trabalho infantil, faz gestão política para que o Conselho Nacional de Justiça proíba os juízes de autorizar crianças a trabalhar - ou, em português claro, que os obrigue a cumprir a lei. 

Fonte: Revista Veja, 19/10/2011
Artigo do Otávio Cabral.

MUNICÍPIO DE CARIUS REALIZA A SUA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cariús realizou neste último 20 de outubro a sua III Conferência Municipal. O evento ocorreu no espaço do Salão Paroquial do município e reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir a política de atendimento de Crianças e Adolescentes. “Cariús está de parabéns por estar realizando, pela terceira vez consecutiva, a sua conferência do Conselho da Criança e do Adolescente.

A Conferência abordou cinco eixos de discussão e apontou propostas para curto, médio e longo prazos no que se refere a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Mestre em saúde da criança e do adolescente, Drª. Jacirene Gonçalves, da escola de Saúde Pública de Iguatu, conduziu a palestra magna. Para a realização da Conferência o CMDCA baixou resolução incluindo a participação de Adolescentes, o que foi comprovado durante a abertura do evento quando o cerimonial foi conduzido pelo casal Daniela Diolina Torres e Antonio Marcos Torres, ambos alunos da escola municipal Nossa Senhora Auxiliadora, sede do município.

O Conselheiro Tutelar, Antonio Gomes Filho (Toinho), destacou que é necessário fortalecer as famílias e promover o resgate de valores que geram respeito entre pais e adolescentes. Para ele o Conselho Tutelar tem enfrentado muitos problemas envolvendo crianças e adolescentes em razão da falta de um acompanhamento mais próximo de pais e mães.

Durante a Conferência, 13 (treze) delegados foram eleitos para participarem da Conferência Regional, prevista para uma data entre novembro deste ano e março do próximo. Dentre os delegados eleitos na Conferência Municipal há um casal de adolescentes.


Fonte: Prefeitura Cariús

Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente

Hoje no municipio de Quixadá ocorrerá a abertura Regional de Emprego e Trabalho Decente, o evento reunirá 40 municipios do Sertão Central e Região de Jaguaruana, objetiva promover o debate sobre a geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais. 
As tématicas da conferência são:  A prevenção e erradição do trabalho escravo, trabalho infantil, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário minino, sistema público de emprego, educação profissional, apoio as micro e pequenas empresas, cooperativas  e empreendimentos de economia solidária, emprego verdes e desenvolvimento sustentável.
Está prevista a participação de 800 representantes dos 184 municipios cearenses, que também elegerão 300 delegados para a Conferência Estadual.
" Esta mobilização objetiva estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fórunsdo Mercosul, da organização  dos Estados Unidos  e da Cúpula das Américas desde 2003", explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. Ele representa o Ministério Público do Trabalho (MTP) cearense na comissão organizadora estadual, presidida pelo Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Evandro Leitão.
    
Serviço
Abertura: 25/10
Hora: 19 horas
Local: Auditório D-8, Faculdade Católica Rainha do Sertão
Rua Juvêncio Alves, 660- Centro

Prossegui no dia 26/10
Hora: 08 às 17 horas
Local: salas D2, D4, D6, D22 ( bloco A), com encerramento no auditório D 10

CEDCA

Cariús em festa


O municipio de Cariús realizou durante os dias 7 à 12 de Outubro, a 3°edição do Projeto Criança Feliz, que comemora o Dia da Criança cuja a temática deste ano é BRINQUEDÔLANDIA. Esse evento é desenvolvido pelas as Secretarias de Educação e do Trabalho e Promoção Social, com o objetivo de trazer a alegria de todas as crianças do municipio.
A criançada fez a festa na companhia de diversos personagens associadas ao universo do brincar, além de receber brindes, lanches, pipoca e doces. Segundo Marta Régia de Albuquerque, "Percebemos que as crianças já se acostumaram com o Projeto e o mês de outubro é o mais aguardado por todos com muita ansiedade. Isso só demostra a necessidade que a criança tem a vivenciar momentos de interação e intensa alegria".
  

Adolescentes cometem crimes e voltam às ruas

Em Fortaleza, 85% dos adolescentes que cumprem estas medidas são usuários de drogas, afirma programa


A maioria dos adolescentes que cometeram infrações está nas ruas. Exemplo disso é a 5ª vara da Infância e Juventude onde, de acordo com o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, cerca de 70% são liberados automaticamente para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Destes, segundo Gonçalves, 95% estão envolvidos com drogas.
O juiz explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinam que o adolescente que cometer infração leve ou sem violência, como furtos, deve ser libertado automaticamente para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto. De acordo com o ECA, os menores de 18 anos que cometerem violência ou a quarta infração leve devem ficam em Liberdade Assistida (LA).

Gonçalves não concorda com essa determinação. Segundo ele, a maior parte dos adolescentes libertados estão envolvidos com drogas. "A maioria deles volta a delinquir. A droga não permite que eles cumpram as tarefas, por isso, em casos extremos ele deve ser internado", defende o juiz.
Dados da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) apontam que, atualmente, 2.607 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em toda a Capital. Destes, apenas 193 prestam serviço à comunidade, o restante, 2.414, estão em LA por terem cometido infrações graves.
Neste universo, conforme dados do Programa Se Garanta, responsável pelo atendimento a adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sentenciados com Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida em Fortaleza, 85% são usuários de drogas declarados, o que comprova a ligação direta do uso de entorpecentes com atos infracionais.
De acordo com o coordenador do programa, Renê Dinelli, outro problema enfrentado pelo profissionais que trabalham com esses jovens é a grande reincidência. Ele afirma que, mensalmente, cerca de 75 adolescentes que já cumpriram as medidas socioeducativas sob orientação e fiscalização da prefeitura cometem novos crimes e voltam a ser monitorados.
"Acredito que são várias as barreiras enfrentadas por esses adolescentes que, vão desde as dificuldades socioeconômicas, falta de apoio da família, até o preconceito social", destaca Renê Dinelli

Fonte: Diário do Nordeste 

24 de outubro de 2011

Ceará registra 100 acidentes de trabalho envolvendo Criança e Adolescente

Apesar de o trabalho precoce ser proibido pela Constituição Federal, pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), crianças e adolescente brasileiros não apenas trabalham. Eles também se acidentam no exercício de atividades profissionais. Conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Ceará registrou, entre 2006 e agosto de 2011, um total de 100 acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. Em todo o País, o número chega a 5.353 ocorrências, das quais 58 com vítimas fatais.
Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, os números são apenas indicadores de uma realidade que é muito grave, tendo em vista que, mesmo nos Estados onde o sistema de saúde encontra-se mais atento à questão, ainda há subnotificação. Significa que outras tantas ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo criança e adolescente passam distante do necessário regristro." Até mesmo os acidentes que atingem trabalhadores adultos são subnotificados. Imagine quando a vítima é uma criança e adolescente, que expõe um agravante à situação" 

Números do Trabalho Infantil
293 mil criança e adolescentes (5 a 17 anos) estavam em situação de trabalho no Ceará em 2009, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo IBGE
4,25 milhões de criança e adolescente (5 a 17) em situação de trabalho no País, segundo a Pnad 2009
5° lugar no ranking nacional é a posição do Ceará no que se refere à exploração do trabalho de criança e adolescente, considerando o percentual de meninos e meninas em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária em cada Estado. O Ceará (13,46 %) ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí ( 15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%) 

Acidentes de Trabalho

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde:
2 menores de 18 anos, em média, são vítimas de acidentes de trabalho a cada dia no Brasil.  
1 menor de 18 anos morre a cada mês em razão de acidentes de trabalho no País.
5.353 menores de 18 anos se envolveram em acidentes graves de trabalho entre 2006e agosto de 2011 no Brasil, dos quais 100 foram no Ceará
58 crianças e adolescente morreram durante o trabalho no mesmo período no Pais


Fonte: Antonio De Oliveira Lima - PRT- 7° Região /CE  

Natal sem fome recolhe livros e brinquedos para criançada

Para celebrar o lançamento da Campanha Natal sem Fome dos Sonhos 2011 centenas de crianças se reuniram ontem (23) no Passeio Público. A Campanha chega à 19ª edição esperando superar meta do ano passado, de 47 mil livros e brinquedos arrecadados. A ação de recolhimento de brinquedos e livros para doação surgiu em 1993, no Rio de Janeiro, e é organizada no Ceará pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec).
Reunidas e divididas em kits, as doações chegam às ONGs e associações comunitárias cadastradas. A entrega está prevista para o fim do ano, em um ato ecumênico e celebração artística a ser realizada na sede do Inec, na avenida Dedé Brasil.

SERVIÇO:

O que doar: brinquedos e livros para crianças e adolescentes. Novos ou usados, desde que em boas condições de uso
Onde doar: A lista dos postos de coleta estará no site www.inec.org.br a partir de amanhã (terça-feira). Já estão confirmados como locais de doação: agências do Banco do Nordeste, Defesa Civil do Município e Faculdade de Tecnologia Intensiva (Fateci)
Quando: Até 18 de dezembro
Por quê: Prefira doar brinquedos e livros a instituições a fazer doações em sinais, por exemplo. É possível ser solidário sem incentivar a permanência de crianças e adolescentes nas ruas, uma grave violação de direitos de crianças e adolescentes.
Mais informações: Instituto Nordeste Cidadania - (Inec) - 3209.9237

(O Povo, Thiago Mendes – 24/10/2011)

Conferências Municipais

Nos dias 24 e 25 de outubro, acontecerá as diversas Conferências do Direito da Criança e do Adolescentes por todo o Estado do Ceará. Os municipios estão atendendo ao chamado do CEDCA e realizando suas conferências que esse ano tem o desafio de propor ações para implementação da Política e do Plano Decenal de Humanos de Crianças e Adolescente.

Relação dos Conferentistas e o Municipios atendidos hoje e amanhã:

Armando de Paula e Margarida Pinheiro: MORRINHOS
Magda Ximenes e Sara Eduardo: FRECHEIRINHAS e MASSAPÊ
Conceição Nunes: NOVO ORIENTE e CRATEÚS
Iranir Rodrigues e Cid de Souza: MULUNGU


CEDCA- CE

20 de outubro de 2011

PENSE!!!!

UM DIA ARRETADO DE BOM!!!



Ontem, 19, o CEDCA- CE em parceria com a ADES realizaram o Encontro de Nivelamento de Linguaguens para Conselheiros e Técnicos para atuarem nas Conferências da Criança e Adolescente do Estado do Ceará.
O palestrante foi o nosso querido e simpático Wanderlino Noguerira Neto, que nos orientou sobre as ações da Política Nacional e o Plano Decenal de Direitos da Criança e Adolescente, enfocando as Ações de Mobilização, Implementação e Monitoramento.
Além da palestra que ocorreu pela manhã no Ponta Mar Hotel, Wanderlino ainda gravou à tarde o vídeo para a 9° Conferência Da Criança e Adolescente.



CEDCA -CE

17 de outubro de 2011

15 Jovens são assassinados no Ceará


Entre o início de noite de sábado, 15, e o meio-dia de domingo, 16, um total de 15 jovens foram assassinados no Ceará. Somente na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a quantidade de homicídios, em menos de 24 horas, chegou a 12. Os motivos são diversos. Segundo a Polícia, vão desde simples desentendimentos até dívidas ou outros envolvimentos com tráfico de drogas. Mas há fatores que quase todas as vítimas tinham em comum: a maioria eram homens e tinham entre 18 e 24 anos.

Três dos homicídios aconteceram no interior do Estado, nas cidades de Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral. Em Fortaleza, um único bairro, o Quintino Cunha, na zona Oeste, chegou a registrar dois casos de mortes de jovens. Segundo a Polícia, as causas variaram entre discussões por motivos banais, crimes de vingança, tráfico de drogas, além de uma tentativa de assalto. Uma mulher foi vítima. Roseane Oliveira Souza, 21, foi morta a tiros na Barra do Ceará. A Polícia investiga o caso sob a hipótese de relação com o tráfico de drogas.

Na Região Metropolitana de Fortaleza, foram contabilizados quatro homicídios pela Polícia: dois em Caucaia, um no Eusébio e outro em Horizonte. Em Fortaleza, os crimes também ocorreram no Passaré, Aerolândia, Autran Nunes, Parque Santa Maria e Cristo Redentor.

O que chamou a atenção da Polícia é que apenas dois dos 15 assassinatos cometidos contra jovens foram cometidos com faca. O restante dos homicídios ocorreu com armas de fogo.

De acordo com o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, da Universidade Federal do Ceará, e secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública do Ceará, o professor Élcio Batista, um dos principais motivos para a grande quantidade de casos é o aumento do tráfico de drogas, mas a razão não é única. “É preciso entender que a estatística traz um número muito cru, que indica uma tendência, mas é preciso uma maior investigação de cada caso”, aponta. Segundo Batista, é facilmente verificável que o tráfico de drogas tem relação direta sobre os casos. Encaixar todas as vítimas a essa motivação, no entanto, é um reducionismo.

O professor indica que há, no Brasil, um vazio demográfico em relação aos assassinatos de jovens homens. “Por isso temos mais mulheres, porque a maioria das mortes é de homens jovens, que não chegam à vida adulta”.

Fonte: Jornal O Povo  

21 de setembro de 2011

Rede da Primeira Infância realiza a I Semana Estadual do Bebê



A Rede Estadual da Primeira Infância (Repi/CE), por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Instituto da Infância (Ifan) e do Unicef, realiza a partir desta quarta-feira, 21, a I Semana Estadual do Bebê. Com o slogan “Proteger e Cuidar do Bebê é Obrigação de Todos Nós”, o evento, que segue até o dia 26 de setembro, tem como objetivo mobilizar os diferentes setores da sociedade – famílias, governo, setor privado e não governamental, acerca da importância do proteger e cuidar do bebê, para construção de uma sociedade mais desenvolvida e menos violenta.

Para dar início às atividades da Semana acontece no dia 21, às 14h, na Assembléia Legislativa, uma Audiência Pública que visa discutir “A Importância do Primeiro Ano de Vida” com a participação do professor da UFC e diretor técnico do Iprede, Dr. Álvaro Madeiro Leite. No segundo momento haverá um debate com a Repi, Rede Não Bata Eduque, Rede Creche para Todos e Fundação Abrinq acerca do papel das Redes no contexto da Primeira Infância. Ainda no dia 21, às 16h, na Praça Luiza Távora, acontece uma série de ações em torno do Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para marcar o dia, será distribuído material informativo sobre o tema.

Já no dia 22, às 9h, na Secretaria de Saúde do Estado, no Auditório Waldir Arcoverde, acontece o Lançamento da Campanha “Antibiótico – 1ª dose imediata”, em parceria com a Pastoral da Criança e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSSEMS). Ainda durante a manhã acontece o lançamento do “Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê”, publicação elaborada em parceria com a Editora Globo, UNICEF e Ministério da Saúde. Outra ação que merece destaque acontece no dia 23, durante toda a manhã, no Abrigo Ta Júlia e na Creche do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) com o desenvolvimento de atividades lúdicas para as crianças que vivem nestes espaços. As atividades seguem ao longo da semana (confira programação logo abaixo).

Primeira infância

A atenção em torno da primeira infância está relacionada à necessidade do cuidar infantil ainda no período da gestação. Está comprovado cientificamente que o cérebro muda muito na primeira infância e se reorganiza, dependendo dos estímulos que recebe. É nesta fase da vida que o ser humano desenvolve suas capacidades cognitivas, motoras, socioafetivas e de linguagem, afirmam especialistas.

A primeira infância é definida como o período compreendido desde o nascimento até os 6 anos de idade. Entretanto, o Comitê dos Direitos da Criança, em seu Comentário Geral nº 7, recomenda que os países definam como a primeira infância o período compreendido desde o nascimento até os 8 anos, como forma de incluir, em nível global, todas as crianças até a transição para a escola. Ao investir na primeira infância e assegurar às crianças o direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade, promove-se a redução das desigualdades.

O investimento nesse período garante à criança, além de todos os direitos definidos em lei, o direito nascer, crescer e se desenvolver com saúde, viver em segurança no aconchego de uma família e da comunidade. Esses direitos são assegurados por meio de políticas públicas. Esta, porém, não é tarefa apenas do Estado, mas de toda a sociedade.

A atenção à primeira infância merece destaque quando observamos indicadores do estado do Ceará. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2008, 4,5 milhões dos trabalhadores tinham entre 5 e 17 anos. Estas pessoas perderam o direito de ser crianças, de brincar, de estudar, de ter uma vida saudável.

Histórico

A Semana do Bebê foi criada originalmente em Canela - RS há onze anos para incentivar políticas públicas em prol da primeira infância. Em 2010, o UNICEF sistematizou e divulgou a experiência de Canela para todo o Brasil. No Ceará, esta semana foi regulamentada através da Lei Nº 14.841, de 28/12/2010, significando um avanço e compromisso da esfera pública com o desenvolvimento integral da criança e o engajamento do Governo do Estado na Rede Estadual da Primeira Infância- REPI-CE.

Instituições que compõem o Grupo Gestor da Repi

Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Educação Básica (Seduc) e da Saúde (Sesa), APDMCE; ONG Catavento, Comissão da Infância e da Adolescência da Assembléia Legislativa (CIA), Conselho Estadual de Educação (CEE), Instituto da Infância (Ifan), Instituto Stela Naspolini (ISN), Iprede, Pastoral da Criança, Sociedade Cearense de Pediatria (Socep) e Unicef.
PROGRAMAÇÃO I SEMANA ESTADUAL DO BEBÊ

DATA
Local
HORA
ATIVIDADE
21

Quarta
Assembléia Legislativa

Complexo das Comissões Técnicas –
Auditórios:
Deputados Castelo de Castro e Manuel Castro (1 e 3)
14:00
Audiência Pública:
I Semana Estadual do Bebê
Abertura Oficial: Dep. Fernanda Pessoa
Conferência: A Importância do Primeiro Ano de Vida
Dr. Álvaro Madeiro Leite
Mobilização de Redes:
Rede Estadual da Primeira Infância - REPI-CE;
Rede Não Bata Eduque;
Rede Creche para Todos;
Rede Cegonha;
Fundação Abrinq
Debate
Praça Luiza Távora
16:00



Evento : Dia Nacional de Luta pelos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Stand da Semana do Bebê, em parceria com o Governo do Estado, sob a coordenação do Gabinete da Primeira Dama (Coordenação Especial do Idoso e da Pessoa com Deficiência)
Apoio: Instituto Beija Flor
22
Quinta
Auditório Waldir Arcoverde – Secretária da Saúde do Estado
9:00
Tema: Saúde do Bebê
Lançamento da Campanha “Antibiótico – 1ª dose imediata”, em parceria com a Pastoral da Criança, SESA e COSSEMS.
Lançamento do “Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê”. Publicação elaborada em parceria entre a Editora Globo, UNICEF, Ministério da Saúde e que será implementada no Ceará por meio de uma parceria entre a SESA, COSSEMS, UNICEF, ASF e Faculdade de Medicina Christus.
23
Sexta
Municípios do Estado
DIA TODO
Ações lúdicas desenvolvidas nos municípios através da Rede dos Espaços de Referência do Brincar – Instituto Stela Naspolini, UNICEF, APDMCE e municípios participantes.
Abrigo Tia Júlia
9:00
Desenvolvimento de atividades lúdicas no abrigo Tia Júlia - STDS
Creche do IPPS
9:00
Desenvolvimento de atividades lúdicas na Creche do IPPS – Secretaria de Justiça do Estado
24

Sábado
Shopping Maracanáu;
Praças Públicas;
Parques Públicos;
Av. Beira Mar;
Praia de Iracema;
Principais Vias e Cruzamentos da Cidade
MANHÃ
TARDE
Panfletagem nos bairros de Fortaleza pelas equipes da SESA e STDS
25
Domingo
Estádio Presidente Vargas
16:00
Divulgação da Semana por meio de FAIXAS no jogo de futebol – STDS e Federação Cearense de Futebol

26
Segunda

Assembléia Legislativa

14:00
Encerramento da I Semana Estadual do Bebê
Dia Estadual da Primeira Infância
Colóquio Sobre a Primeira Infância
Coordenação – Assembléia Legislativa (Comissão da Infância e da Adolescência), IFAN, STDS e UNICEF

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - STDS