Apesar de o trabalho precoce ser proibido pela Constituição Federal, pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), crianças e adolescente brasileiros não apenas trabalham. Eles também se acidentam no exercício de atividades profissionais. Conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Ceará registrou, entre 2006 e agosto de 2011, um total de 100 acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. Em todo o País, o número chega a 5.353 ocorrências, das quais 58 com vítimas fatais.
Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, os números são apenas indicadores de uma realidade que é muito grave, tendo em vista que, mesmo nos Estados onde o sistema de saúde encontra-se mais atento à questão, ainda há subnotificação. Significa que outras tantas ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo criança e adolescente passam distante do necessário regristro." Até mesmo os acidentes que atingem trabalhadores adultos são subnotificados. Imagine quando a vítima é uma criança e adolescente, que expõe um agravante à situação"
Números do Trabalho Infantil
293 mil criança e adolescentes (5 a 17 anos) estavam em situação de trabalho no Ceará em 2009, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo IBGE
4,25 milhões de criança e adolescente (5 a 17) em situação de trabalho no País, segundo a Pnad 2009
5° lugar no ranking nacional é a posição do Ceará no que se refere à exploração do trabalho de criança e adolescente, considerando o percentual de meninos e meninas em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária em cada Estado. O Ceará (13,46 %) ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí ( 15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%)
Acidentes de Trabalho
Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde:
2 menores de 18 anos, em média, são vítimas de acidentes de trabalho a cada dia no Brasil.
1 menor de 18 anos morre a cada mês em razão de acidentes de trabalho no País.
5.353 menores de 18 anos se envolveram em acidentes graves de trabalho entre 2006e agosto de 2011 no Brasil, dos quais 100 foram no Ceará
58 crianças e adolescente morreram durante o trabalho no mesmo período no Pais
Fonte: Antonio De Oliveira Lima - PRT- 7° Região /CE
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