Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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27 de abril de 2011

Conanda aprova objetivos estratégicos do Plano Decenal

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou no dia 19 de abril, durante sua 194° assembléia, os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estruturado em cinco eixos temáticos, o Plano conta com 55 objetivos estratégicos que irão nortear a formulação de ações voltadas para infância e adolescência dos Plano Plurianuais da União (PPAs) para a próxima década.

O documento aprovado possibilitará a estados e municípios construírem seus planos decenais para esta área. O conteúdo foi intensamente discutido na 8° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, que teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais adolescentes, e foi antecedida por 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.

A consolidação das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional foi realizada por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conanda. O GTI contou com a participação de integrantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda e Planejamento. O processo de elaboração contou também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância (Unicef). Após consolidação das diretrizes, o documento foi disponibilizado para consulta pública, no site da SDH/PR, recebendo contribuições da sociedade civil.
Em maio, o GTI voltará a se reunir para redação da Política Nacional. Também serão realizadas web conferências com os Conselhos Estaduais para que estes incidam na construção dos PPAs estaduais, a partir das diretrizes aprovadas no Plano Decenal.

Do ponto de vista de planejamento público, a edição de um Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes representa uma iniciativa pioneira na área. Em razão do tamanho da população infanto-adolescente e das dimensões continentais do Brasil, trata-se também de uma experiência inédita na América Latina.

As três edições do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) foram uma referência basilar para elaboração do Plano Decenal, em especial por focar na garantia dos direitos humanos a partir de uma diversidade de ações que envolvem compromissos de várias áreas do governo. O Plano Decenal está estruturado nos eixos: 1) Promoção dos Direitos; 2) Proteção e Defesa; 3) Protagonismo e participação de Crianças e Adolescentes; 4) Controle Social; e 5) Gestão da Política.

Veja a íntegra do documento.

Fonte: Observatório Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

18 de abril de 2011

Twitaço Contra a Exploração Sexual

Cerca de 100 artistas e atletas de destaque na sociedade brasileira participarão de uma das maiores ações públicas já realizadas em redes sociais em defesa de crianças e adolescentes vitimados pela exploração sexual comercial ou em situação de vulnerabilidade social. Twitter, Facebook, Orkut e Flicker serão palco, ao longo de um mês - de 18 de abril a 18 de maio -, da ação “50 mil tweets contra a exploração sexual” que buscará ampliar a adesão da população à campanha Carinho de Verdade – um gesto contra a exploração sexual, fomentar os debates públicos sobre o tema e sensibilizar a sociedade brasileira para estimulá-la a ter um comportamento pró-ativo no que diz respeito ao enfrentamento deste problema social que atinge milhares de crianças e jovens.

Carinho de Verdade - A campanha Carinho de Verdade – um gesto contra a exploração sexual é um desdobramento do Programa ViraVida, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Sesi, desde 2008, junto a jovens e adolescentes de 16 a 21 anos em situação de exploração sexual. O resgate social desses jovens se dá por meio de uma formação socioeducativa e capacitação profissional, com posterior inserção no mercado de trabalho.

Com o apoio da apresentadora Xuxa Meneghel e a adesão de vários artistas, personalidades, celebridades, empresários, atletas e outras lideranças, a Carinho de Verdade busca abrir um debate franco sobre o problema, a fim de envolver diversos atores da sociedade na busca de soluções que garantam aos jovens o direito a ter uma vida protegida da violência sexual.

Twitaço - Organizada pelo Conselho Nacional do Sesi, a ação na internet pelos 50 mil tweets irá contar com a participação de atores e atrizes que já aderiram à campanha como Reynaldo Gianechinni, Suzana Vieira, Preta Gil, Bruno Gagliasso, Márcio Garcia, incluídos num grupo de cerca 70 artistas, além de atletas de destaque, como Oscar Schmidt (basquete), Robson Caetano (atletismo) e Aurélio Miguel (judô), entre outros. A iniciativa irá culminar com um grande “twitaço” no dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - quando a organização da campanha espera atingir, pelo menos, os 50 mil tweets que colocaria o tema da exploração sexual infantojuvenil entre os mais “twitados” do dia, integrando a lista do “trend topics” nacional. A atividade integra o calendário oficial das atividades do dia 18 de maio organizado pelo Governo Federal.

A campanha Carinho de Verdade, lançada em outubro de 2010 no Rio de Janeiro, elegeu como espaço prioritário de ação as redes sociais da internet. A ideia é que a rede ajude a ampliar a visibilidade do tema e permita uma maior participação dos diversos segmentos organizados da sociedade que já integram/apoiam a iniciativa, como as organizações do Sistema “S” (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae, Sescoop, Senat, Senar); ministérios e empresas públicas (MDS, MTUR, SDH, MEC, MEsportes, Caixa Econômica, Infraero, Banco do Nordeste); poder legislativo federal, estadual e municipal; organizações da sociedade civil, OAB e a rede social de enfrentamento da violência sexual existente em todo o País.
Acesse o Twitter da campanha Carinho de verdade e saiba como participar.

Fonte: Ascom SDH com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional do Sesi.

14 de abril de 2011

Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes é lançada no Congresso Nacional em Brasília

Foi lançadom, no ultimo dia 12, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Frente será formada por deputados e senadores e terá a coordenação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR). Esta Frente irá substituir a outra que existia somente com deputados federais. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, estarão presentes no lançamento.

“É de grande importância que esta Frente trabalhe de forma conjunta com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para que haja sintonia entre as concepções políticas e fortalecimento do discurso em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma a ministra.

A frente tratará temas relevantes como o não rebaixamento da idade penal, o Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil e os projetos relacionados ao combate à exploração sexual infantil.

A Frente Parlamentar Mista conta com o apoio de diversas entidades e organizações da sociedade civil. Instituições defensoras de direitos de crianças e adolescentes tem a expectativa de que o Plano Nacional de Educação (PNE) e a reposição orçamentária para programas voltados para defesa dos direitos de meninas e meninos tenham prioridade.

Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.