Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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30 de novembro de 2011

SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E A JUVENTUDE

Local: Auditório Prof. Paulo Petrola, Universidade Estadual do Ceará -
Av. Paranjana,1700, Campus do Itaperi  
Data: 2 de Dezembro de 2011 (sexta- feira)
Hora: 8h30 às 17h

A Universidade Estadual do Ceará (UECE) promove, nesta sexta- feira, 2 de dezembro, um seminário para avaliar e propor Políticas Públicas voltadas para a Infância, Adolêscencia e Juventude, no auditório Prof. Paulo Petrola, (Reitoria), no Campus do Itaperi.
O evento é voltado para equipes gestoras e técnicas do Sistema de Garantia de Direitos, estudantes de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores, conselheiros de direitos e tutelares do estado do Ceará. "Os principais objetivos consistem em ampliar as discussões sobre a implementação das Políticas Públicas nessas áreas e, ainda, fortalecer a rede interinstitucional criada no ano passado, em Fortaleza, a partir do Movimento ECA 20 anos". 
Na abertura do evento, será lançada, pelo reitor da UECE e pelo representante do BNB, uma Edição Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, alusiva aos 21 anos da promulgação da Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990, de modo a reafirmar o compromisso da UECE às questões sociais voltadas para a população infantojuvenil. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da UECE

PRÊMIO PETECA- CONVITE

 

O Ministério Público do Trabalho no Ceará convida Vossa Senhoria para participar da solenidade do "Prêmio Peteca- Educação, Cultura e Arteno Combate ao Trabalho Infantil".
O prêmio foi instituído para selecionar as melhores tarefas escolares públicas que participam do "Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente - Peteca".

Data: 05 de Dezembro de 2011
Horário: 08 Horas
Local: Auditório Waldyr Diogo (FIEC)
Endereço: Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota

Confirmação de presença até o dia 30/ 11/2011, através do e-mail: peteca.ce@terra.com.br


Realização MPT ( Ministério Público do Trabalho) Procuradoria Regional do Trabalho-7° Região

15 de novembro de 2011

CONFERENCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ

R E L A T Ó R I O DE P A R T I C I P A Ç Ã O


Ipueiras
  
Porteiras

 
INTRODUÇÃO
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE definiu que seria importante, para reforçar seu papel de protagonismo na mobilização pelas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a participação como Conferencista de um Conselheiro Estadual naqueles municípios que assim o demandassem, efetivando um esforço concentrado para atender os pedidos, considerando a agenda dos conselheiros Estaduais.

Nesse sentido, em comum acordo com o meu empregador de origem, a Prefeitura Municipal de Eusébio e a equipe da ONG da qual sou vice-presidente, o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – Ceará - GAPA-CE, articulei a minha participação nas Conferências Municipais que seriam realizadas de agosto a novembro de 2011.

Registre-se nesse sentido também o apoio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, responsável pela garantia da logística de transporte e liberação de diárias para os Conselheiros Estaduais e o eficiente trabalho da Secretaria Executiva do CEDCA-CE, comandada pela Secretária Executiva Conceição Nunes.

  1. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS-ASPECTOS POSITIVOS E DIFICULDADES/PROBLEMAS
Enquanto Conselheiro e verificando a demanda, assumi o compromisso inicial de participar em 19 Conferências Municipais, a saber: Banabuiú, Barbalha, Brejo Santo, Chorozinho, Crato, Farias Brito, Itarema, Jaguaribe, Jardim, Mauriti, Missão Velha, Morada Nova, Morrinhos, Nova Russas, Ocara, Pacoti, Palmácia, Porteiras e Tamboril.

Minha participação efetiva se deu conforme quadro a seguir:

MUNICÍPIO
DATA
MUNICÍPIO
DATA
MUNICÍPIO
DATA
Tamboril
14/09
Missão Velha
27/09
Porteiras
28/09
Pacoti
06/10
Farias Brito
08/10
Barbalha
10/10
Nova Russas
18/10
Morrinhos
24/10
Morada Nova
01/11
Jaguaribe
03/11
Crato
04/11
Mauriti
05/11
Brejo Santo
07/11




Registre-se ainda que, por residir no município, participei enquanto organizador, da Conferência Livre com adolescentes em 20/10 e da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Eusébio.


Em todas as Conferências foi utilizado o texto base definido pela Comissão Organizadora para os Conselheiros trabalharem na mesma linha, que se mostrou de grande utilidade.

Alguns municípios relataram a realização de pré-conferências descentralizadas para os distritos, bem como a realização de Conferências Livres com adolescentes, ampliando o alcance da mobilização para a discussão do tema central das Conferências.

Como pontos positivos há que se destacar o empenho de todos os municípios em realizar Conferências com a participação significativa da comunidade e de adolescentes, bem como a presença em quase todos do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e 1ª Dama nas cerimônias de abertura, reafirmando seus compromissos com a prioridade absoluta para as políticas destinadas a crianças e adolescentes.

Como dificuldades/problemas há que se registrar a ausência, embora mobilizados, de Defensores Públicos, Delegados, Promotores de Justiça e Juízes e a pouca participação dos parlamentares municipais.
          
 Considerando que nenhuma das Conferências das quais participei credenciou menos de 100 delegados, nestas 14 Conferências Municipais estiveram envolvidos cerca de 1.500 pessoas, representantes dos diversos segmentos definidos como público alvo das Conferências, a saber: Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, Adolescentes, Representantes de órgãos municipais governamentais e não governamentais de atendimento, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, Representantes de Conselhos Setoriais, Representantes do Poder Judiciário, Representantes do Ministério Público, Representantes da Defensoria Pública, Representantes da Segurança Pública, Representantes de Universidades e Parlamentares Municipais.

Conforme orientação recebida do CEDCA-CE e CONANDA, todos os municípios trabalharam na produção de 1 ação de mobilização, 1 ação de implementação e 1 ação de monitoramento, por eixo temático, definindo ainda duas diretrizes prioritárias por eixo.


Armando Luiz de Paula
                                                              


14 de novembro de 2011

VIII Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente

Tema: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politíca e o Plano Decenal de Direitos de Criança e Adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios


Data: 17 de Novembro (Quinta-Feira)
Hora: 8 horas
Local: Escola Estadual de Educação Profissionalizante Eusébio de Queiroz;
Bairro Parnamirim - Município do Eusébio

“Têm inicio no dia 17 de novembro no município de Eusébio a primeira de uma serie de 19 Conferencia Regionais os Direitos da Criança e do Adolescente”

As VIII Conferências Regionais dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará é uma promoção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA-CE com apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES e irão se realizar em 19 municípios, nos meses de novembro de 2011 a março de 2012, com o objetivo de mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD); as instâncias governamentais; articular e pactuar com os gestores das três esferas do governo e criar mecanismo de monitoramento para a implementação da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente.

O público alvo dessas Conferencias são: Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, Conselhos Setoriais (Saúde, Assistência Social, Educação), Profissionais da área de educação, saúde, assistência, juízes, promotores, defensores, parlamentares com atuação na área da infância, universidades e principalmente adolescentes. Todos esses segmentos discutiram as ações o plano na Conferencia Municipal de seu município, etapa que foi encerrada dia  10/11/11. Dos 184 municípios do Ceará, 176 fizeram suas Conferencias Municipais.

Durante a realização das Conferências Regionais os delegados priorização ações para implementação da Politica e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, tiradas nas etapas municipais, que deverão ser encaminhadas para a Conferencia Estadual no próximo ano, em maio, além de discutir sobre os direitos da Criança e Adolescente..

As VIII Conferências Regionais serão sediadas nos seguintes municípios: Eusébio, Viçosa do Ceará, São Gonçalo do Amarante, Missão Velha, Farias Brito, Tamboril, Baturité, Limoeiro do Norte, Quixadá, Morada Nova, Assaré, Crato, Aracati, Amontada, Sobral, Camocim, Caucaia, Jaguaribe e Tauá.

Para essa primeira Conferência no Eusébio são aguardados 08 municípios e um público de 120 pessoas e contará ainda com a presença do Conselheiro Fábio Feitosa Silva – Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que virá de Brasília especialmente para o evento.

Serviço:
Secretária Executiva do CEDCA- CE
Maria da Conceição Nunes.
3101.1564

3 de novembro de 2011

Fiocruz mapeia cenas de uso do crack

Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mapeou cerca de 300 cenas de uso público do crack em diferentes pontos da Capital e Região Metropolitana.
Para Antônio Carlos,educador social da ONG Pequeno Nazareno, a abordagem aos jovens sob efeito do crack é difícil." Quando ficam nesse estado, nem escuta a gente", comenta. Os educadores sociais fazem parte da Equipe Interdisciplinar de Abordagem da Rua. Os profissionais acompanham crianças e adolescentes em situação de moradia de rua, fazendo aconselhamentos e tentando leva-lós para abrigos,entre outras atividades.
O primeiro passo da pesquisa da Fiocruz, encomendada pela Secretária Nacional de Políticas sobre drogas (Senad), foi mapear as cenas de uso de público do crack. Em Novembro os pesquisadores vão ouvir 600 usuário de crack.Para participar do estudo, a pessoa tem que estar em um das cenas visitadas e fazer uso da droga em latas, copos e cachimbos, com frequência. O resultado da pesquisa só deve ser divulgado no segundo semestre de 2012.    


Fonte: Jornal O Povo 

1 de novembro de 2011

Eusébio realiza 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente



Dia 27.10 no Auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Eusébio de Queiroz aconteceu a 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, que contou com a participação de cerca de 120 pessoas, incluindo os 42 adolescentes delegados eleitos na Conferência de Adolescentes.
Inserida na grande mobilização nacional, essa Conferência teve como tema: "Mobilização, Implementação e Monitoramento a Política Nacional e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.
Para abrilhentar a Conferência contamos com a presença das Conselheiras Estaduais do CEDCA-CE Rita de Cássia e Sandra Luna, que saudaram os presentes em nome do CEDCA- CE.
A Conferência elegeu os delegados que irão participar da VIII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, envolvendo 08 municípios e que acontecerá em Eusébio, neste mesmo auditório, no próximo dia 17 de novembro de 2011. 


CEDCA - CE