Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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30 de março de 2011

Estão abertas as pré-inscrições para o Curso ECA na Escola

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Estão abertas as pré-inscrições para a Turma 4 do Curso ECA na Escola, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, a Fundação Telefônica e o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS-FIA (www.ceats.org.br).  Por meio de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Peteca - MPT na Escola), estão sendo disponibilizadas vagas para o Estado do Ceará.

O curso, totalmente online, existe desde 2009 e já capacitou mais de 5 mil professores. O objetivo é colaborar com a efetivação da Lei 11.575, que incluiu, no currículo escolar do ensino fundamental, conteúdo que trate dos direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com três meses e meio de duração e 60 horas de carga horária, o curso é uma possibilidade ímpar de ter contato com o assunto, contando com a mediação de professores conceituados, além de aulas gravadas pelos grandes especialistas em direitos e deveres de crianças e adolescentes, parte deles, inclusive, redatores do próprio ECA.

Pelo link abaixo, você faz a sua pré-inscrição. Depois disso, fique atento ao seu e-mail, pois os que forem contemplados receberão o link para a inscrição propriamente dita somente por e-mail, até o dia 04 de abril próximo.

http://preinscricao.pro-menino.org.

Maiores informações no site www.ecanaescola.org.br
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Ceará.

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28 de março de 2011

Seminário discutirá racismo e políticas públicas no Brasil

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O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Universidade de Brasília realiza, nos dias 30 e 31 de março, o “Seminário Racismo, Igualdade e Políticas Públicas”. O evento contará com alguns dos principais especialistas da área e, além de tratar das desigualdades e do racismo enfrentado pelos brasileiros, tem como objetivo discutir temáticas como: cotas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, comunidades quilombolas, modelo de desenvolvimento e racismo institucional à luz de experiências internacionais e também da atuação do Estado brasileiro.

O racismo é um dos principais fatores estruturantes das injustiças sociais que acometem a sociedade brasileira e, conseqüentemente, é a chave para entender as desigualdades sociais do Brasil. Metade da população brasileira é negra e a maior parte dela é pobre. As inaceitáveis distâncias que ainda separam negros de brancos, em pleno século XXI, são visíveis nas relações diárias e se refletem nos acessos desiguais a bens e serviços, ao mercado de trabalho, ao ensino superior bem como ao gozo de direitos civis, sociais e econômicos.
Um dos principais desafios do evento é discutir as desigualdades raciais à luz das políticas públicas do estado brasileiro. Não é mais possível falar em crescimento e em modelo de desenvolvimento da sociedade brasileira sem enfrentar a forma desigual como os vários grupos sociais se apropriam dos frutos desse desenvolvimento. O debate sobre desigualdades e racismo na sociedade brasileira tem se ampliado, mas é fundamental que essa reflexão vá além de medidas pontuais, como cotas raciais, e passe a explorar as potencialidades de outros meios de promoção da igualdade e combate ao racismo.
Outro propósito do Seminário é discutir o futuro da Agenda de Durban, seu recente processo de revisão e as tentativas de construção de uma convenção Interamericana de combate ao racismo e as discriminações. Além disso, influenciar o debate público nacional e, em especial, a formulação do próximo Plano Plurianual (PPA) do governo federal, que está em andamento é outro objetivo do evento.
 Informações Gerais
O que: Seminário Igualdade, Racismo e Políticas Públicas
Quando: 30 e 31 de março
Onde: Anfiteatro 12 – Brasília-DF
Organização: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Realização: Inesc e UnB
Promoção: Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia da Universidade de Brasilia (UnB), Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE/UnB), Nosso Coletivo Negro.
Parceria: Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros e Negras, ONG Criola e Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Fonte: Notícia publicada no site dda INESC.

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Prorrogada as Inscrições dos Editais do CEDCA/CE

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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-CE prorrogou até o dia 02 de maio de 2011 as inscrições para o V EDITAL PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO e a SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – FECA-CE. Confira as novas datas no calendário abaixo.

CALENDÁRIO DA PRORROGAÇÃO DO EDITAL

ETAPA

              PROCEDIMENTO

             DATA
1
Apresentação da documentação e do Projeto
02/05/11
2
Análise de Documentos e Projetos
18/05/11
3
Resultado da análise da Documentação  e Projetos
23/05/11
4
Prazo para Recurso contra a análise da documentação e projetos
27/05/11
5
Resultado dos Recursos
02/06/11
6
Visitas às Instituições – para emissão de parecer técnico (conforme Resolução 214/11 )
De 13/06/11 a 23/06/11
7
Resultado dos Projetos Aprovados
11/07/11
8
Prazo para recursos
13/07/11
9
Resultado final
17/08/11

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21 de março de 2011

Abertas as Inscrições para Aprovação do Certificado de Captação de Recursos

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O CEDCA/CE publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 216/2011 que regulamenta e aprova o Certificado de Captação de Recursos que se destina a identificar e qualificar projetos que se beneficiarão de recursos captados pelas instituições governamentais e não-governamentais para o fundo estadual dos direitos da criança e do adolescente.
As entidades interessadas devem ter no mínimo 2 anos de existência e atender as exigências da Resolução. O prazo para entrega dá documentação vai até o dia 15 de abril de 2011.
Para maiores informações leia a Resolução nº 216/2011 ou ligue para Secretaria Executiva do CEDCA/CE, telefone (85) 3101.1564.

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CEDCA/CE Lança V Edital Público de Credeciamento

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Estão abertas, até o dia 1º de março, as inscrições para o V EDITAL PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. Poderão participar do processo, entidades de natureza privada, sem fins econômico-lucrativos e que atendem todas as exigências contidas no Edital. O limite de Financiamento é de no máximo R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais) para cada instituição beneficiada.
Leia o edital na íntegra.

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1 de março de 2011

UNESCO aprova os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia

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Na tentativa de eliminar o preconceito o Ministério da Educação (MEC) pretende distribuir em 6 mil escolas da rede pública de todo país, kits contendo cartilhas e DVDs com informações sobre o universo homoafetivo.
A Unesco aprovou os materiais e a iniciativa de combate ao preconceito. “Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa.”, disse Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil.
O ofício também afirma que “Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela Unesco em 2010.” O Conselho Federal de Psicologia, entidade com competência técnica para avaliar os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia,  já havia aprovado os kits educativos.

Fonte: Notícia publicada no site Criança e Adolescente no Parlamento com informações da UNESCO.

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SDH lança Campanha nacional de proteção das crianças no carnaval

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A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) lançou nesta sexta-feira (25), no aeroporto Santos Dumont (RJ) a campanha de carnaval para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma mobilização permanente de proteção das crianças dá início ao evento. A mobilização deve continuar durante todo o ano.
Na ocasião, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a apresentadora Xuxa Meneghel e autoridades dos governos federal, estadual e municipal, além de as entidades parceiras da campanha, apresentaram as peças de campanha e o conceito da mobilização. A campanha, de caráter nacional, estará presente em blocos de carnaval e nos aeroportos de 17 capitais brasileiras: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.
O slogan da campanha é “Há coisas que não dá para fingir que não se vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” convoca a sociedade para uma ação conjunta que contribua para reduzir a incidência de casos de violência sexual contra esse grupo, que aumenta em períodos festivos. A campanha divulgará o Disque Direitos Humanos – o Disque 100 –, serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sdh.gov.br.

Fonte: Notícia publica no site Criança e Adolescente no Parlamento com informações da SDH.

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