Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
RSS

30 de novembro de 2012

O Conanda realiza videoconferência para esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

Conanda realiza videoconferência para esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado. Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.



O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h 


Fonte: Jusley Biage - Conanda

26 de novembro de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ



   AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ

SOLICITANTE: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-CE
INTERESSADO: Escola de  Conselhos do Estado do Ceará
DATA: 29/11/2012
HORÁRIO: 14:00h
LOCAL: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
OBSERVAÇÃO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ TRANSMITIDA (AO VIVO) PELA TV ASSEMBLEIA, CANAL 30. TV Assembleia


 
OBJETIVO:
Dar conhecimento  dos trabalhos da Escola de Conselhos (IEPRO/CEDCA/SDH) à sociedade, sobremaneira aos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará e mais especificamente às/aos conselheiras/os municipais do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAS´S) e tutelares.


:::ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ:::

O QUE É
 A  Escola  de Conselhos no Ceará surgiu com o objetivo de fortalecer os Conselhos de Direitos e Tutelares e, desta forma, apoiar todo o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e do Adolescente.
Trata-se de um trabalho articulado envolvendo a Universidade Estadual do Ceará, através do seu Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos - IEPRO da UECE, ligado ao Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas associado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE.

O QUE FAZ
A Escola de Conselhos tem como objetivo inicial contribuir no processo de formação continuada dos Conselheiros de Direitos  e Tutelares

Instituição Responsável: Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos - IEPRO da Universidade Estadual do Ceará - UECE

Ano de Fundação: 2010


                        
CONSIDERAÇÕES:

Esta Audiência Pública é de grande relevância para o fortalecimento do SGD – Sistema de Garantia de Direitos , de  crianças e adolescentes, uma vez que a Escola de Conselhos representa a estratégia de apropriação da questão, da legislação e da política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, visando o empoderamento das instâncias de controle social.

 A Escola de Conselho precisa ser efetivada enquanto espaço formativo e educativo, tendo a necessidade de ser pensada a longo prazo, inclusive com destinação de recursos oriundo da fonte do Tesouro Estadual e demais fontes e parceiros como forma de se perenizar, e de fato ser Escola, e não apenas curso, como vem ocorrendo até agora.

Na última Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  uma das ações homologadas no eixo da Gestão da Política pela plenária brasileira dizia respeito à recomendação de formação inicial e continuada de todas as pessoas envolvidas na formação social de crianças e adolescentes com apoio das escolas de conselho.

Há estados no país, cujas escolas de conselho já avançaram neste tocante, inclusive normatizadas e com cursos de especialização específico na matéria da infância e adolescência, além da formação continuada dos conselheiros.

A  perspectiva é que, num futuro próximo, a certificação na escola de conselho seja um dos critérios para que os candidatos possam  pleitear uma vaga no conselho tutelar do seu município.

9 de novembro de 2012

O CEDCA-CE REALIZARÁ A II REUNIÃO AMPLIADA COM OS PREFEITOS ELEITOS NO CEARÁ 2012.



O CEDCA-CE realizará a II Reunião Ampliada com os Prefeitos Eleitos no Ceará 2012



Data: 28 de Novembro de 2012
Horário: 14 horas
Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes (Anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará).




 
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA- CE) dentre suas competências tem procurado ferramentas para os operadores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, notadamente conselheiros tutelares e de direito a melhorarem seu desempenho sempre no foco da Prioridade Absoluta, apregoada pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Por essa razão é que investimos na implementação do SIPIA na Web e viabilizamos a implementação da Escola de Conselhos do Estado do Ceará, entre outras ações.


Em fevereiro de 2012 realizamos a I Reunião Inter Conselhos que aconteceu na UECE com o objetivo de impulsionar à Escola de Conselhos e as Conferencias da Criança e do Adolescente. No Plano Operativo do CEDCA-CE está prevista mais uma Reunião Ampliada com todos os Presidentes do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com vista a fortalecer a política da infância e adolescência nos municípios do Ceará.


Assim sendo, é que acontecerá a II Reunião Ampliada no dia 28 de novembro às 14 horas, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa de Fortaleza Para o evento estão sendo convidados também todos os prefeitos eleitos do Estado do Ceará, cujo objetivo é sensibilizá-los para a causa da infância e da adolescência e pactuar com os mesmos , compromissos para a área da criança e adolescente. O evento é promovido pelo CEDCA- CE em conjunto com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa e tem o apoio do Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude – (CAOPJ), UNICEF, Associação das Primeiras Damas do Ceará (APDMCE), Associação dos Prefeitos (APRECE), Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos (IEPRO) da Universidade Estadual do Ceará (UECE).


 



 

  
Maiores Informações:
(85) 3101.1564 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CEDCA/CE
 
Conceição Nunes (Secretária Executiva do CEDCA-CE)
(85) 9934.3429 | (85) 8727.5625