Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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31 de agosto de 2011

ESCA – Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Sest Senat.


Prezados(as) Senhores( as),
Convidamos todos vocês a conhecerem o novo portal do ESCA – Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Sest Senat.
O ESCA foi criado em 2004 com o objetivo de conscientizar trabalhadores do setor do transporte e a sociedade sobre a importância do enfrentamento e denúncia da exploração sexual infantojuvenil.
A criação do novo Portal surgiu como estratégia para divulgação das ações do Programa, assim como meio de informar a sociedade em geral sobre o tema, formando novos disseminadores.
O Sest Senat – por meio da ação de suas Unidades, de instituições parceiras e de trabalhadores voluntários do setor de transporte – cumpre seu papel social e atua em todo o Brasil em prol de um universo onde crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver naturalmente.


Fonte: Sest Senat Fortaleza 


                                 

Conheça os finalistas do 7º Concurso Causos do ECA




Confira a lista com os finalistas da sétima edição do concurso Causos do ECA. Foram selecionadas 30 histórias das mais de 1160 inscritas. Dessas, 25 estão no formato texto e 5 no formato vídeo. As histórias em texto estão dividas nas três categorias do concurso: 10 da categoria ECA como instrumento de transformação, 10 da categoria ECA na Escola e 5 da categoria Empregados Telefônica.
Nesse ano, o concurso recebeu ótimas histórias e com temas e discussões de grande importância para a garantia dos direitos infantojuvenis. Por isso, a escolha dos finalistas foi bastante difícil. Agradecemos a participação de todos e parabenizamos os finalistas!
 
Mais informações
Promovido anualmente pelo Portal Pró-Menino, o Causos do ECA reúne histórias reais de crianças ou adolescentes que tiveram suas vidas transformadas por meio da garantia de seus direitos. São histórias sobre falta de vagas nas escolas, racismo, situações de abandono, negligência dos pais, falta de cuidados médicos especiais, ou qualquer tipo de violação aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com o tema “Histórias que tecem a rede”, a edição desse ano tem como foco divulgar os avanços na construção e efetivação de redes de garantia dos direitos da criança e do adolescente pelo país, que atuam na promoção e garantia dos direitos infantojuvenis. Fazem parte de uma rede a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública e Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde e Assistência Social).

Duas das melhores histórias serão escolhidas por meio de votação online aberta ao público em geral durante o mês de outubro. Essas e as outras vencedoras serão premiadas em evento a ser realizado no mês de novembro em São Paulo.
Fonte: PróMenino
 

29 de agosto de 2011

77 adolescentes em acolhimento vivem sob ameaça de morte

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado pelo Governo Federal em 2003 e implantado em 11 Estados brasileiros, não é desenvolvido na Capital cearense.
Eles têm entre 15 e 17 anos, mas a maioria entra no mundo do crime, geralmente, aos dez anos de idade. Muitos viviam em situações de alto risco e acabaram se envolvendo com o tráfico de drogas, alguns morrem e outros vivem sob ameaça. Diante do desespero da família e sem ter para onde ir eles recorrem às unidades de acolhimento.

A Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua de Fortaleza, realizou uma pesquisa, de janeiro a julho deste ano, em dez unidades de acolhimento na Capital, e identificou 77 adolescentes vivendo em situação de ameaça de morte.

Essa é a triste e cruel realidade da vida de João da Silva (nome fictício), 17 anos. Maltratado e espancado pelo pai, aos 11 anos decidiu optar pelo caminho mais "fácil" e ao mesmo tempo mais perigoso para conseguir a liberdade: o tráfico de drogas. "Eu tinha vontade de ter uma roupa de marca, um tênis bom, mas não tínhamos condições. Pedir para o meu pai nem pensar, ele só vivia bêbado, batendo em mim e nos meus irmãos, então resolvi ir para o crime", desabafa.

Entre o tráfico e o vício do crack ele fez muitos inimigos, e por isso, precisou mudar de bairro quatro vezes por sofrer ameaças de morte. O adolescente, que já cumpriu medidas socioeducativas por três vezes, mostra as marcas de bala espalhadas pelo corpo que poderiam ter causado a sua morte e conta ter visto muitos amigos assassinados e até o próprio irmão.

Aliviado, ele agradece a Deus por estar vivendo na unidade de acolhimento Barraca de Amizade, em Fortaleza. Contudo, não se sente protegido, já que o Estado não desenvolve nenhuma política de proteção. "Vou para a escola porque é o jeito, mas meu coração fica acelerado e tenho que andar sempre olhando para trás. Não me sinto protegido e sei que se eu sair daqui serei morto", desabafa.

A ausência de políticas públicas de proteção e, principalmente, de prevenção, está preocupando familiares, coordenadores de Organizações Não Governamentais e até o Ministério Público. Um relatório desenvolvido ano passado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), diagnosticou várias falhas em relação ao cuidado dispensado às crianças e adolescentes acolhidos nas 23 unidades de acolhimento de Fortaleza.

Uma das principais é acolhimento de adolescentes sob ameaça de morte, alguns deles, egressos de medidas socioeducativas. Ainda de acordo com o relatório, as entidades para onde são remetidos tais jovens não estão preparadas para lidar com esse tipo de realidade, o que acaba, no mínimo, por pôr em risco todos os acolhidos sem tal perfil, além dos educadores.

A assistente social da Instituição Barraca da Amizade, Ivannia Andrade, convive diariamente com acolhidos ameaçados de morte. Segundo ela, grande parte deles estive envolvido com o tráfico de drogas e acaba devendo aos traficantes para sustentar o próprio vício.

Para ela, um programa voltado para proteger esses adolescentes é de fundamental importância. "A maioria dos nossos meninos é usuário de drogas e já foi ameaçado. Estamos cientes de que estamos correndo um risco constante, mas não podemos deixar de abrigá-los, pois eles não têm para onde ir".

Projetos
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado pelo Governo Federal em 2003, já é desenvolvido em 11 estados brasileiros, contudo, ainda não foi efetivado no Ceará.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), o programa que é ofertado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH) será gerido pela Sejus. A previsão é que o PPCAAM seja iniciado no exercício de 2012, após aprovação nacional do projeto.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Acolhimento não é a solução

Crianças e adolescentes usuários de drogas, em situação de moradia de rua, negligenciados, ameaçados de morte, essas e outras demandas são encaminhadas para as instituições de acolhimento, como se essa fosse a única solução. Porém, para Mônica Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará, o ideal seria uma sociedade sem abrigos.

Segundo ela, apesar da superlotação de algumas unidades, não há uma necessidade de construção de novas casas e sim da efetivação de uma política pública voltada para prevenir que os adolescentes cheguem aos abrigos. "Não concordo que a internação compulsória é a solução. Para que os problemas sociais diminuam é necessário que as políticas cheguem às famílias, às comunidades e às escolas", ressalta.

No entanto, para Brigitte Louchez, coordenadora da unidade de acolhimento Barraca da Amizade, mais grave que manter uma criança ou adolescentes durante anos em uma unidade de acolhimento é abrigar um que esteja ameaçado de morte. Ainda segundo ela, há uma falta de vontade política em elaborar projetos para solucionar essa questão no estado do Ceará.

"Acho que o governo do Estado deve tomar uma providência rápida e severa em relação a esse problema, pois todos nós estamos correndo risco de vida. Acho que há uma negligência em relação a esse assunto", desabafa Brigitte.

Vínculo familiar
Conforme a coordenadora das Defensorias da Infância e da Juventude, defensora Erica Albuquerque, outra problemática enfrentada pelas crianças e adolescentes acolhidos, principalmente, os que vêm encaminhados do interior do Estado, é a falta de manutenção do vínculo com as famílias.

Segundo ela, o fato acontece por uma equipe técnica preparada. "Essa é uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas a quantidade de profissionais no Estado é muito inferior a demanda de acolhidos", ressalta. Ainda de acordo com Erica, é comum ver crianças crescendo em abrigos e com seus relatórios desatualizados, sem nenhum contato com pai, mãe ou parentes.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

O abrigo me protegerá dos traficantes?
Fábio gomes de matos
Psiquiatra e professor da UFC
Adolescentes envolvidos com drogas estão procurando proteção em abrigos públicos para escaparem das ameaças de gangues. Não se sentiam seguros em casa, nas ruas, nas praças, de fato em lugar nenhum. Por que estes "abrigos" não oferecem a segurança necessária para estes jovens? Eles, assim como nós, deveriam se sentir seguros nos espaços abertos da nossa cidade. Incrível, eles e nós fomos nos conformando com a perda dos espaços de convivência social e as gangues de traficantes foram os ocupando, e agora, pelo jeito, ameaçam também os locais, teoricamente, de proteção ao adolescente. Os novos empreendimentos imobiliários já incorporam espaços onde os jovens de classe media podem desfrutar de algum lazer e segurança. E os adolescentes das classes economicamente menos favorecidas onde poderão conviver? Onde se sentirão protegidos? Nas praças? Estas foram privatizadas como "praças" de alimentação dos shopping centers. Não é razoável nos preocuparmos com as drogas somente quando os adolescentes ficam dependentes químicos. Seria como propormos uma política de tratamento do alcoolismo somente quando o individuo já estiver com cirrose hepática. Politicas de prevenção primaria, secundaria (tratamento adequado) e terciária (jovens que querem deixar as drogas) são essenciais. Caso contrário, estaremos expondo de maneira irresponsável nossa juventude. Temos que garantir que estes jovens ansiosos que estão nas das drogas e não encontraram previamente sua cidadania nas ruas deverão encontrá-la, como reinserção social, nos "abrigos" de Fortaleza.
KARLA CAMILA
ESPECIAL PARA CIDADE
Fonte: Diário do Nordeste 29/08/2011

24 de agosto de 2011

Conselho Tutelar em SP é destruído por novo grupo de Adolescentes

Após ser depredado por cinco meninas e dois meninos, na noite de segunda-feira, o Conselho Tutelar da Vila Mariana (zona sul de SP) está fechado, nesta terça-feira, para perícia do Instituto de Crimininalistica.

O grupo foi apreendido na tarde de ontem pela Polícia Militar após fazer um arrastão em um hotel no Paraíso, também zona sul de SP.
No conselho, os menores ficaram revoltados quando foram informados que iriam para abrigos diferentes e decidiram quebrar móveis e espalhar objetos da unidade tutelar da Vila Mariana.
Em seguida, os menores foram levados ao 16º DP (Vila Clementino) e depois ao centro de identificação da Fundação Casa --onde dois deles foram identificados como maiores de 12 anos.
Segundo o Conselho Tutelar da Vila Mariana, cinco crianças foram para abrigos conveniados da prefeitura e as duas adolescentes ficaram à disposição da Fundação Casa.
Segundo uma conselheira tutelar, que não quis se identificar, os menores apreendidos na segunda não são os mesmos que vinham cometendo pequenos delitos na Vila Mariana e ficaram conhecidos como "meninas do arrastão".
"São crianças que vivem nas ruas do Centro [de SP] e disseram que vieram a essa região para aparecer na TV", disse a conselheira.
Esse novo grupo, porém, usou a mesma estratégia das 'meninas do arrastão': não apresentou documento e disse ter menos de 12 anos --o que o impede de ser levado à uma unidade da Fundação Casa, de acordo com o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente].
Fonte: Folha.com

19 de agosto de 2011

Prêmio PNUD Assembleia do Ceará- Eu Curto Essa Cidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD lançam o Prêmio PNUD/Assembleia do Ceará-eucurtoessacidade.
O objetivo é reconhecer, incentivar e difundir práticas para a erradicação da pobreza no Estado.
O concurso considerará o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), apresentado pelas Nações Unidas e pela Universidade de Oxford, e baseia-se nas dimensões: educação;saúde e padrão de vida como forma de avaliação da pobreza.
Os autores dos projetos vencedores serão divulgados durante a realização da I Feira do Conhecimento - Capacidades e Soluções, que ocorrerá na cidade de Barbalha (CE), de 19 a 22 de Outubro. O prêmio será realizado anualmente.

Poderão Participar instituições legalmente constituídas no país, de direito público e privado, cujas práticas estejam sendo aplicadas a pelo menos um ano e que sejam efetivas na questão da saúde, educação e melhoria no padrão de vida da comunidade - áreas definidoras di Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

PRÊMIOS
Premiação Internacional: viagem a Nova York, com participação em reunião da ONU.
Prêmiação Nacional: viagem a Minas Gerais para conhecer as melhores práticas de erradicação da pobreza daquele estado.
Prêmiação Local: nolsa de pós -graduação na Unipace, stand na I Feira do Conhecimento de Barbalha, documentário e cartilha.
Inscreva Seu Projeto
De 17 de Agosto a 4 de Setembro de 2011

Fonte:Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

15 de agosto de 2011

Alerta contra o abuso sexual

A falta de denúncia ainda pode estar fazendo muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em casa
Quando o próprio lar não é refúgio seguro para os problemas do mundo, a criança pode deixar de ter abrigo debaixo da asa da própria família. E se o silêncio sobre o que se passa entre quatro paredes for maior que o respeito ao próximo, o abuso sexual contra crianças e adolescentes tem aí um grande aliado: a falta da denúncia. Algozes ou também vítimas, familiares de menores que passam pelo crime de violência têm um poder da denúncia, que nem sempre é fácil, mas tem tudo para ser menos difícil do que o trauma físico e psicológico por que são vítimas os pequenos cidadãos, meninos e meninas, abusados pelo pai, ou um padrasto, tio, primo etc... No Interior, o debate está rompendo tabus e as primeiras medidas têm sido tomadas, seja por trabalho individuais do Poder Judiciário, de uma Secretaria de Assistência Social, ou agora que a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado está encampando a luta contra a violência em menores. Em Limoeiro, uma psicóloga desenvolve o projeto "Ninho de Amor", como forma de celebrar a afetividade no seio familiar.

Os nomes são fictícios, mas a história é real: mal entrando na fase da puberdade, a pequena Maria, de 12 anos, moradora de Quixeré, não bastasse ter que ver as mudanças do corpo, viu a mudança de comportamento do seu pai. Escondido da mãe, "João" fazia carinhos com a mão em partes íntimas da garota, prometia presentes, agrados. Tudo em segredo. Com alguns meses, Maria engravidou. E só quando a barriguinha de grávida começou a se pronunciar a mãe, "Fátima", descobriu completamente o que estava acontecendo. Embora tivesse suas suspeitas, a incredulidade de que isso não chegasse a sua casa a fez "não ir atrás". Mas foi, sabendo do abuso sofrido pela filha que denunciou ao Conselho Tutelar, depois à Polícia, até que a Justiça proibiu que o pai se aproximasse de mãe e filha. Fátima e Maria se mudaram para Limoeiro do Norte, recomeçando a vida. Migraram pelo medo de que "João" se vingasse da denúncia. Não dormem tão tranquilas, pois os Municípios são próximos, e tem dias que o medo é senhor do destino. Mas tem uma grande diferença: "Maria" deixou de ser abusada pelo pai. E "Fátima" tem certeza da escolha que fez pela filha.

Casos como esse são acompanhados pela psicóloga jurídica Celiane Magalhães, em Limoeiro do Norte. Mas são poucas comarcas jurídicas do Interior que dispõem de um psicólogo para acompanhar esses casos. Ou seja, ir além da denúncia e da execução de penalidade. Passar a ter contato com a família, de forma a minimizar os transtornos sofridos por crianças como "Maria".

A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil está crescendo ou, ao menos, está sendo menos acobertada, a depender das denúncias recebidas pela Secretaria de Direitos Humanos. O serviço registrou 145 mil denúncias de abuso infanto-juvenil em 2010. Foram mais de 49 mil registros só de violência sexual. Bem mais que em 2009 - foram 15,3 mil denúncias naquele ano.

Em 2010, o abuso sexual foi o tipo de violência sexual mais comum, correspondendo a 65% dos registros, seguido de situações de exploração sexual (34%) e casos de pornografia (0,6%) e tráfico para fins de exploração (0,3%). Quase 60% das vítimas são meninas. Em casos de exploração sexual, esse número chega a 80%.

Para a psicóloga jurídica Maria Celiane Moreira Magalhães, da comarca de Limoeiro do Norte, é imprescindível o acompanhamento não só da vítima como de toda a família. "As pessoas precisam se conscientizar. Eu já vi caso em que a mãe dizia que até suspeitava, nas não queria acreditar, e não havia nada mais evidente. Mas até chegar no abuso sexual, ocorrem outros tipos de violência. Não é da noite para o dia. Sabemos que existem casos que, sim, as mães podem ser negligentes, mas é preciso avaliar cada caso, pois até mesmo essas mães podem ser vítimas, pesando uma série de fatores, como a dependência financeira, dificuldade de ter outro lugar para morar", explica a psicóloga.

Os pais, notadamente as mães, precisam estar atentos aos casos de suspeita ou mesmo confirmação de violência. É quando a denúncia deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, que acionará a Polícia para tomar medidas protetivas e punitivas. Os conselheiros tutelares também podem informar o caso ao Ministério Público, que será envolvido dependendo do caso. Pode ser efetivada a retirada do agressor do ceio familiar, ou até mesmo a prisão. A criança ou adolescente e os familiares devem seguir com acompanhamento psicológico.

Campanha
É com essa preocupação que a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado está com a campanha "Quem Cala Consente: violência sexual contra criança e adolescente é crime". A deputada Bethrose, presidente da Comissão, tem viajado pelas macrorregiões do Estado nesse projeto que esclarece sobre a dimensão do problema do abuso e estimula os pais e familiares a entenderem como se pode identificar quando uma criança esteja sendo vítima de abuso.

A parlamentar ressalta que o objetivo é de sensibilização, diante do que chama de falta do poder público de maior atenção às questões voltadas para a conscientização das famílias no que diz respeito a agressões sofridas pelos menores. A campanha estará nos 21 Municípios onde estão as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). Os Municípios-pólo repercutem a campanha para as cidades menores. Cada cidade formará grupo de trabalho para o Plano de Ações Estratégicas (PAE).


Registro
65%
dos registros de violência sexual contra menores em 2010 o abuso sexual foi o tipo mais comum, seguido de situações de exploração sexual (34%) e casos de pornografia (0,6%)

AÇÕES PREVENTIVAS
Maioria dos casos é praticada por familiares
Na jurisdição do Vale do Jaguaribe, embora os casos possam variam de uma região para outra, estima-se que 75% dos casos de abuso sexual são cometidos dentro de casa, por parentes, geralmente pai ou padrasto, podendo ainda, ser um tio ou primo. Outros 22% são cometidos por abusadores conhecidos da criança e que moram nas redondezas. E apenas cerca de 3% é constituído de abusadores desconhecidos da criança. Em Aracati, um projeto previne a exploração sexual: a Associação Recicriança desenvolve trabalho educativo com crianças de forma a esclarecer sobre atividades sexuais (dentre as quais o abuso), um tema muitas vezes não tratado dentro de casa. Com bonecas de pano, mas que possuem os órgãos genitais, os educadores ensinam às crianças e adolescentes a entenderem o próprio corpo. O projeto atende crianças de Canoa Quebrada e da vila dos Esteves.

A psicóloga Celiane Magalhães, de Limoeiro, diz que em casos de abuso sexual o agressor vai conquistando, "fazendo agrados, se aproximando, passando a mão no cabelo, querendo entrar no banheiro quando a criança está tomando banho, vai criando uma relação de confiança", diz a psicóloga, que tem encontrado um parceiro na prevenção desses problemas: o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), um programa regido pelo Ministério Público do Trabalho.

Além do trabalho de acompanhamento de crianças vítimas de violência, a psicóloga Celiane desenvolve um outro programa bem diferente, mas de caráter muito próprio da prevenção aos conflitos familiares. É o projeto "Ninho de Amor". Por meio de reuniões, dinâmicas e brincadeiras, pais, mães e filhos aprendem a estimular o respeito, a afetividade familiar. A psicóloga estimula os pais a perderem a vergonha de dar uma braço no filho, dizer que ama. Chegar em casa cansado do trabalho, mas mesmo assim conversar, dialogar. E tudo isso com os filhos nos primeiros anos de vida.

Trabalho infantil
Além de constituir crime, a exploração sexual de crianças e adolescentes foi inserida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as piores formas de trabalho infantil elencadas no Decreto nº 6481, de 12 de junho de 2008, assim como o trabalho infantil doméstico, a atuação no tráfico de drogas e o trabalho de meninos e meninas em lixões ou na coleta de resíduos sólidos, entre outros.

O Fórum foi instalado no Vale do Jaguaribe e Sertão Central em julho de 2008. O trabalho amplia a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no interior do Estado.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - cia@al.ce.gov.br Telefone: (85) 3277.2500


Melquíades Júnior
Repórter
Fonte:Diário do Nordeste 15/08/2011


12 de agosto de 2011

Boletim do Portal dos Direitos da Cirança

Boletim do Portal dos Direitos da Criança
Ano III - nº 40
Brasília, 12 de agosto de 2011
Agosto é o mês que dá início à realização das etapas municipais da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Diante deste contexto, a pauta do protagonismo juvenil retornou ao Congresso Nacional, durante audiência pública realizada no dia 9 de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Resolução nº 149 do CONANDA, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, reforça a necessidade de incluir crianças e adolescentes nas comissões organizadoras das conferências, nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, a exemplo da bem sucedida experiência do CONANDA, que incorporou em sua comissão organizadora da etapa nacional 5 adolescentes. Ainda este mês, o CONANDA deverá se reunir com 27 adolescentes, um de cada estado para que cada um contribua, na medida do possível, na realização dos eventos regionais.
Com o protagonismo destacado no Plano Decenal, com um eixo exclusivo para a garantia de participação de meninos e meninas em espaços de debates e deliberações de políticas que os atinjam, este é o momento de fazer valer o direito à participação qualificada de meninos e meninas.
"Ouvir é fácil. Difícil é deixar a gente tomar nossas próprias decisões", afirmou a adolescente Thalita Oliveira, durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, ao criticar a falta de espaços de participação de adolecentes em conselhos de direitos. Para o secretário de juventude do DF, Fernando Nascimento, "o protagonismo juvenil só acontece a partir do empoderamento dos próprios jovens". O secretário reforçou, ainda, que o protagonismo é capaz de contribuir de maneira eficaz com problemas que afetam diretamente meninos e meninas, como o bullyng, por exemplo.
Adolescentes participam da organização da etapa nacional
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA publicou uma Resolução estimulando a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas etapas municipais/distrital e estaduais. De acordo com a resolução, os Conselhos deverão criar mecanismos que garantam a efetiva participação de meninos e meninas na comissão organizadora, respeitando a proporção de 1 criança e/ou adolescente para 2 adultos. Na comissão organizadora da etapa nacional, o CONANDA já conta com a participação de cinco adolescentes, sendo um representante de cada região do país, que participam dos debates e contribuem com as decisões do grupo.
Nos EUA, uma campanha realizada pela organização Campaign for a Commercial-Free Childhood (CCFC), que contou com a participação de pais, educadores e advogados, resultou na decisão da empresa Scholastic Inc. de limitar a produção de materiais de ensino feitos em parceria com grandes empresas, que são utilizadas em escolas dos Estados Unidos. No Brasil, o assunto também é polêmico. De acordo com a Pesquisa Datafolha encomendada pelo Criança e Consumo cerca de 56% dos brasileiros entrevistados são contrários à ação publicitária de empresas dentro da escola.
O Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional tem como meta implementar o ensino em tempo integral em 50% das escolas da rede pública do Brasil até 2020. Entretanto, de acordo com o Censo Escolar 2010, no ano passado apenas 4,7% das matrículas da rede pública foram para a Educação Integral. Além da necessidade de estruturar as escolas para que elas possam oferecer atividades de qualidade com a ampliação da jornada, outro desafio é tornar as horas a mais na escola - e nos outros ambientes da Educação Integral - atraentes aos estudantes.
Quinze mil famílias perderam o benefício do Programa Bolsa Família em julho porque seus filhos são reincidentes em ausências à escola. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou outros 5,3 mil benefícios, mas nesse caso a perda ocorreu apenas sobre as parcelas de R$ 38 ou R$ 76 vinculadas aos jovens de 16 e 17 anos. O restante do recurso continua sendo pago às famílias, desde que crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos tenham mantido frequência mínima de 85% nas aulas do bimestre de abril e maio.
O programa “Mães de Minas”, lançado dia 9 de agosto, tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil de 13% para 9% no estado de Minas Gerais. De acordo com o Datasus, até maio deste ano, já foram registrados 551 óbitos infantis por causas evitáveis, sendo 11,2 % em Belo Horizonte. Em todo o ano de 2010, ocorreram 1835 mortes, das quais 11,3% ocorreram na capital mineira. Com o programa, o governo pretende oferecer acompanhamento médico e social para as grávidas mineiras. As mães têm que se cadastrar pelo telefone 155 para obter atendimento.
Na celebração do "Dia Internacional dos Povos Indígenas”, a Organização das Nações Unidas (ONU), lançou uma campanha que chama atenção para os direitos dos grupos originários. Com o tema: "Desenhos indígenas: celebrando nossas histórias e culturas, criando nosso próprio futuro”, as peças falam da necessidade de preservar e fortalecer as culturas indígenas. Segundo a ONU, existem cerca de 5 mil grupos indígenas em 90 países, representando mais de 5% da população mundial e 370 milhões de pessoas, mas, apesar da importância cultural, muitas populações não têm seus costumes e histórias valorizadas.
Interessados em participar do I Fórum Paranaense de Educomunicação, promovido pela Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência e pelo Ponto de Cultura Educamídia devem efetuas as incrições até o dia 2 de setembro pelo site. O objetivo é ampliar o conhecimento prático e teórico sobre a educomunicação no Paraná e possibilitar a troca de experiências e pesquisas na área. Podem participar educomunicadores, professores e pedagogos, educadores de entidades sociais, acadêmicos dos cursos de Comunicação Social e Pedagogia, além de adolescentes e jovens interessados na produção de mídia.
AGENDA
Cursos de Defesa Pública da Criança e do Adolescente
Local: São Paulo - SP
Evento debate publicidade infantil com público da área jurídica
Local: São Paulo - SP
11º Congresso Brasileiro de Adolescência
Local: Salvador - BA
Seminário Ações Antidrogas
Local: Nova Iguaçu - RJ
Fonte:CONANDA