| Agosto é o mês que dá início à realização das etapas municipais da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Diante deste contexto, a pauta do protagonismo juvenil retornou ao Congresso Nacional, durante audiência pública realizada no dia 9 de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Resolução nº 149 do CONANDA, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, reforça a necessidade de incluir crianças e adolescentes nas comissões organizadoras das conferências, nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, a exemplo da bem sucedida experiência do CONANDA, que incorporou em sua comissão organizadora da etapa nacional 5 adolescentes. Ainda este mês, o CONANDA deverá se reunir com 27 adolescentes, um de cada estado para que cada um contribua, na medida do possível, na realização dos eventos regionais. Com o protagonismo destacado no Plano Decenal, com um eixo exclusivo para a garantia de participação de meninos e meninas em espaços de debates e deliberações de políticas que os atinjam, este é o momento de fazer valer o direito à participação qualificada de meninos e meninas. "Ouvir é fácil. Difícil é deixar a gente tomar nossas próprias decisões", afirmou a adolescente Thalita Oliveira, durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, ao criticar a falta de espaços de participação de adolecentes em conselhos de direitos. Para o secretário de juventude do DF, Fernando Nascimento, "o protagonismo juvenil só acontece a partir do empoderamento dos próprios jovens". O secretário reforçou, ainda, que o protagonismo é capaz de contribuir de maneira eficaz com problemas que afetam diretamente meninos e meninas, como o bullyng, por exemplo. Adolescentes participam da organização da etapa nacional O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA publicou uma Resolução estimulando a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas etapas municipais/distrital e estaduais. De acordo com a resolução, os Conselhos deverão criar mecanismos que garantam a efetiva participação de meninos e meninas na comissão organizadora, respeitando a proporção de 1 criança e/ou adolescente para 2 adultos. Na comissão organizadora da etapa nacional, o CONANDA já conta com a participação de cinco adolescentes, sendo um representante de cada região do país, que participam dos debates e contribuem com as decisões do grupo. Nos EUA, uma campanha realizada pela organização Campaign for a Commercial-Free Childhood (CCFC), que contou com a participação de pais, educadores e advogados, resultou na decisão da empresa Scholastic Inc. de limitar a produção de materiais de ensino feitos em parceria com grandes empresas, que são utilizadas em escolas dos Estados Unidos. No Brasil, o assunto também é polêmico. De acordo com a Pesquisa Datafolha encomendada pelo Criança e Consumo cerca de 56% dos brasileiros entrevistados são contrários à ação publicitária de empresas dentro da escola. O Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional tem como meta implementar o ensino em tempo integral em 50% das escolas da rede pública do Brasil até 2020. Entretanto, de acordo com o Censo Escolar 2010, no ano passado apenas 4,7% das matrículas da rede pública foram para a Educação Integral. Além da necessidade de estruturar as escolas para que elas possam oferecer atividades de qualidade com a ampliação da jornada, outro desafio é tornar as horas a mais na escola - e nos outros ambientes da Educação Integral - atraentes aos estudantes. Quinze mil famílias perderam o benefício do Programa Bolsa Família em julho porque seus filhos são reincidentes em ausências à escola. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou outros 5,3 mil benefícios, mas nesse caso a perda ocorreu apenas sobre as parcelas de R$ 38 ou R$ 76 vinculadas aos jovens de 16 e 17 anos. O restante do recurso continua sendo pago às famílias, desde que crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos tenham mantido frequência mínima de 85% nas aulas do bimestre de abril e maio. O programa “Mães de Minas”, lançado dia 9 de agosto, tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil de 13% para 9% no estado de Minas Gerais. De acordo com o Datasus, até maio deste ano, já foram registrados 551 óbitos infantis por causas evitáveis, sendo 11,2 % em Belo Horizonte. Em todo o ano de 2010, ocorreram 1835 mortes, das quais 11,3% ocorreram na capital mineira. Com o programa, o governo pretende oferecer acompanhamento médico e social para as grávidas mineiras. As mães têm que se cadastrar pelo telefone 155 para obter atendimento. Na celebração do "Dia Internacional dos Povos Indígenas”, a Organização das Nações Unidas (ONU), lançou uma campanha que chama atenção para os direitos dos grupos originários. Com o tema: "Desenhos indígenas: celebrando nossas histórias e culturas, criando nosso próprio futuro”, as peças falam da necessidade de preservar e fortalecer as culturas indígenas. Segundo a ONU, existem cerca de 5 mil grupos indígenas em 90 países, representando mais de 5% da população mundial e 370 milhões de pessoas, mas, apesar da importância cultural, muitas populações não têm seus costumes e histórias valorizadas. Interessados em participar do I Fórum Paranaense de Educomunicação, promovido pela Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência e pelo Ponto de Cultura Educamídia devem efetuas as incrições até o dia 2 de setembro pelo site. O objetivo é ampliar o conhecimento prático e teórico sobre a educomunicação no Paraná e possibilitar a troca de experiências e pesquisas na área. Podem participar educomunicadores, professores e pedagogos, educadores de entidades sociais, acadêmicos dos cursos de Comunicação Social e Pedagogia, além de adolescentes e jovens interessados na produção de mídia. AGENDA Cursos de Defesa Pública da Criança e do Adolescente Local: São Paulo - SP Evento debate publicidade infantil com público da área jurídica Local: São Paulo - SP 11º Congresso Brasileiro de Adolescência Local: Salvador - BA Seminário Ações Antidrogas Local: Nova Iguaçu - RJ Fonte:CONANDA |
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