Fortaleza registra aumento dos índices de trabalho infantil e a exploração sexual cada vez mais latente
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) alerta que muitas crianças e adolescentes estão tendo seus direitos violados em Fortaleza. Segundo o assessor em orçamento da entidade, Clésio Freitas, essa situação tem se agravado porque a Prefeitura não prioriza a infância no orçamento.
"As políticas só são efetivadas se você aplicar os recursos. Hoje, o que a gente percebe é que os atendimentos são falhos e precários. Falta estrutura para promoção dos direitos das crianças", analisou.
Conforme ele, nem todos os recursos previstos para a infância, já insuficientes para resolver os problemas, têm sido executados. Considerando os anos de 2006 a 2010, o orçamento destinado exclusivamente para políticas ligadas à infância não foi aplicado em mais de 75%.
Exploração
A consequência disso, argumenta Freitas, é o aumento dos índices de trabalho infantil, a exploração sexual cada vez mais latente e o número superior a mil crianças morando nas ruas da cidade. "Ainda existem muitos problemas, e a promoção dos direitos à criança está falha por falta de investimento", diz.
Tanto o Cedeca quanto alguns vereadores têm feito reclamações constantes sobre a falta de atenção da Prefeitura de Fortaleza com os problemas relacionados à infância. Por muitas vezes, os parlamentares utilizaram a tribuna da Câmara Municipal para cobrar que a prefeita Luizianne Lins executasse as emendas que os vereadores direcionam, há dois anos, para a construção de um Centro para Dependentes Químicos.
Também têm sido alvo de cobrança dos vereadores o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o combate à exploração sexual infantil, tema de uma Comissão Parlamentar da Inquérito na Câmara Municipal.
Recentemente, o Cedeca encaminhou relatório à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, apontando possível realocação de recursos municipais antes destinados à criança e adolescente no valor de R$ 2,8 milhões. Isso motivou o vereador João Alfredo a requerer, oficialmente, esclarecimentos à Secretaria de Direitos Humanos.
Em resposta ao requerimento, o secretário da Secretaria de Direitos Humanos do Município (SDH), Dimitri Cruz, negou que os recursos tenham sido retirados da área da infância, explicando que o montante teria sido remanejado, através de um ajuste administrativo e orçamentário, para viabilizar o pagamento de funcionários terceirizados atuantes nas políticas públicas. O Cedeca, no entanto, acredita que os recursos foram retirados da ponta para ações meio e reclama que falta transparência da Prefeitura para esclarecer, de fato, as questões.
De acordo com o secretário, a Prefeitura tem planejado as ações para a infância em função de uma nova demanda observada, de que a vulnerabilidade das crianças estaria hoje mais relacionada à segregação familiar do que a problemas financeiros.
Ele salientou que a Prefeitura tem seguido uma decisão política para criar uma nova rede de ações com recursos exclusivos da Capital cearense.
ÁLCOOL E DROGAS
Defensoria quer atenção especial
A Defensoria Pública do Ceará espera decisão da Justiça sobre ações impetradas contra Estado e Município de Fortaleza solicitando que seja criado unidade especial de atendimento às crianças e aos adolescentes viciados em álcool e drogas, em especial ao crack, em regime de internação hospitalar. A informação foi confirmada pelo titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Sérgio Luís Araújo.
Segundo ele, as crianças e adolescentes viciados em álcool e drogas estão sendo atendidos nos Centros de Atenção Psicossociais (Caps), mantidos não pela Prefeitura de Fortaleza, mas por outros gestores municipais. "Os Caps prestam atendimento, mas em regime ambulatorial. O adolescente vai lá, recebe o tratamento e volta pra casa, o que é ineficaz no combate ao crack".
A Defensoria Pública entende, destaca ele, que somente com a internação hospitalar pode ser solucionado o problema do vício, já que a falta de um tratamento eficaz contribui para o aumento da violência.
Araújo adianta que até agora no Ceará, apenas em Tianguá existe uma liminar obrigando a Prefeitura local a instalar a unidade e, enquanto isso, custear o tratamento hospitalar da criança e adolescente dependentes químicos.
A rua não é lugar de criança nem de adolescente, aponta, e a permanência deles traz consequências graves. "Droga é questão de saúde pública e não marginalidade", afirmou, acrescentando: "O consumo de drogas tem aumentado com os menores nas ruas", observou.
A Defensoria reconhece que o ECA transformou os paradigmas sobre a realidade infanto-juvenil no Brasil, no entanto, reflete que é preciso avançar mais ainda.
Para a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Bethrose, é necessário melhor estruturação dos Conselhos Tutelares. "Para que o ECA seja cumprido, precisamos primeiro fortalecer os Conselhos de Direitos e Tutelares, pois fiscalizam o cumprimento do Estatuto", frisa.
BEATRIZ JUCÁ E LÊDA GONÇALVES
REPÓRTERES
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) alerta que muitas crianças e adolescentes estão tendo seus direitos violados em Fortaleza. Segundo o assessor em orçamento da entidade, Clésio Freitas, essa situação tem se agravado porque a Prefeitura não prioriza a infância no orçamento.
"As políticas só são efetivadas se você aplicar os recursos. Hoje, o que a gente percebe é que os atendimentos são falhos e precários. Falta estrutura para promoção dos direitos das crianças", analisou.
Conforme ele, nem todos os recursos previstos para a infância, já insuficientes para resolver os problemas, têm sido executados. Considerando os anos de 2006 a 2010, o orçamento destinado exclusivamente para políticas ligadas à infância não foi aplicado em mais de 75%.
Exploração
A consequência disso, argumenta Freitas, é o aumento dos índices de trabalho infantil, a exploração sexual cada vez mais latente e o número superior a mil crianças morando nas ruas da cidade. "Ainda existem muitos problemas, e a promoção dos direitos à criança está falha por falta de investimento", diz.
Tanto o Cedeca quanto alguns vereadores têm feito reclamações constantes sobre a falta de atenção da Prefeitura de Fortaleza com os problemas relacionados à infância. Por muitas vezes, os parlamentares utilizaram a tribuna da Câmara Municipal para cobrar que a prefeita Luizianne Lins executasse as emendas que os vereadores direcionam, há dois anos, para a construção de um Centro para Dependentes Químicos.
Também têm sido alvo de cobrança dos vereadores o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o combate à exploração sexual infantil, tema de uma Comissão Parlamentar da Inquérito na Câmara Municipal.
Recentemente, o Cedeca encaminhou relatório à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, apontando possível realocação de recursos municipais antes destinados à criança e adolescente no valor de R$ 2,8 milhões. Isso motivou o vereador João Alfredo a requerer, oficialmente, esclarecimentos à Secretaria de Direitos Humanos.
Em resposta ao requerimento, o secretário da Secretaria de Direitos Humanos do Município (SDH), Dimitri Cruz, negou que os recursos tenham sido retirados da área da infância, explicando que o montante teria sido remanejado, através de um ajuste administrativo e orçamentário, para viabilizar o pagamento de funcionários terceirizados atuantes nas políticas públicas. O Cedeca, no entanto, acredita que os recursos foram retirados da ponta para ações meio e reclama que falta transparência da Prefeitura para esclarecer, de fato, as questões.
De acordo com o secretário, a Prefeitura tem planejado as ações para a infância em função de uma nova demanda observada, de que a vulnerabilidade das crianças estaria hoje mais relacionada à segregação familiar do que a problemas financeiros.
Ele salientou que a Prefeitura tem seguido uma decisão política para criar uma nova rede de ações com recursos exclusivos da Capital cearense.
ÁLCOOL E DROGAS
Defensoria quer atenção especial
A Defensoria Pública do Ceará espera decisão da Justiça sobre ações impetradas contra Estado e Município de Fortaleza solicitando que seja criado unidade especial de atendimento às crianças e aos adolescentes viciados em álcool e drogas, em especial ao crack, em regime de internação hospitalar. A informação foi confirmada pelo titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Sérgio Luís Araújo.
Segundo ele, as crianças e adolescentes viciados em álcool e drogas estão sendo atendidos nos Centros de Atenção Psicossociais (Caps), mantidos não pela Prefeitura de Fortaleza, mas por outros gestores municipais. "Os Caps prestam atendimento, mas em regime ambulatorial. O adolescente vai lá, recebe o tratamento e volta pra casa, o que é ineficaz no combate ao crack".
A Defensoria Pública entende, destaca ele, que somente com a internação hospitalar pode ser solucionado o problema do vício, já que a falta de um tratamento eficaz contribui para o aumento da violência.
Araújo adianta que até agora no Ceará, apenas em Tianguá existe uma liminar obrigando a Prefeitura local a instalar a unidade e, enquanto isso, custear o tratamento hospitalar da criança e adolescente dependentes químicos.
A rua não é lugar de criança nem de adolescente, aponta, e a permanência deles traz consequências graves. "Droga é questão de saúde pública e não marginalidade", afirmou, acrescentando: "O consumo de drogas tem aumentado com os menores nas ruas", observou.
A Defensoria reconhece que o ECA transformou os paradigmas sobre a realidade infanto-juvenil no Brasil, no entanto, reflete que é preciso avançar mais ainda.
Para a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Bethrose, é necessário melhor estruturação dos Conselhos Tutelares. "Para que o ECA seja cumprido, precisamos primeiro fortalecer os Conselhos de Direitos e Tutelares, pois fiscalizam o cumprimento do Estatuto", frisa.
BEATRIZ JUCÁ E LÊDA GONÇALVES
REPÓRTERES
FONTE:Diário do Nordeste
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