O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou no dia 19 de abril, durante sua 194° assembléia, os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estruturado em cinco eixos temáticos, o Plano conta com 55 objetivos estratégicos que irão nortear a formulação de ações voltadas para infância e adolescência dos Plano Plurianuais da União (PPAs) para a próxima década.
O documento aprovado possibilitará a estados e municípios construírem seus planos decenais para esta área. O conteúdo foi intensamente discutido na 8° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, que teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais adolescentes, e foi antecedida por 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.
A consolidação das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional foi realizada por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conanda. O GTI contou com a participação de integrantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda e Planejamento. O processo de elaboração contou também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância (Unicef). Após consolidação das diretrizes, o documento foi disponibilizado para consulta pública, no site da SDH/PR, recebendo contribuições da sociedade civil.
Em maio, o GTI voltará a se reunir para redação da Política Nacional. Também serão realizadas web conferências com os Conselhos Estaduais para que estes incidam na construção dos PPAs estaduais, a partir das diretrizes aprovadas no Plano Decenal.
Do ponto de vista de planejamento público, a edição de um Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes representa uma iniciativa pioneira na área. Em razão do tamanho da população infanto-adolescente e das dimensões continentais do Brasil, trata-se também de uma experiência inédita na América Latina.
As três edições do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) foram uma referência basilar para elaboração do Plano Decenal, em especial por focar na garantia dos direitos humanos a partir de uma diversidade de ações que envolvem compromissos de várias áreas do governo. O Plano Decenal está estruturado nos eixos: 1) Promoção dos Direitos; 2) Proteção e Defesa; 3) Protagonismo e participação de Crianças e Adolescentes; 4) Controle Social; e 5) Gestão da Política.
Veja a íntegra do documento.
O documento aprovado possibilitará a estados e municípios construírem seus planos decenais para esta área. O conteúdo foi intensamente discutido na 8° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, que teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais adolescentes, e foi antecedida por 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.
A consolidação das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional foi realizada por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conanda. O GTI contou com a participação de integrantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda e Planejamento. O processo de elaboração contou também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância (Unicef). Após consolidação das diretrizes, o documento foi disponibilizado para consulta pública, no site da SDH/PR, recebendo contribuições da sociedade civil.
Em maio, o GTI voltará a se reunir para redação da Política Nacional. Também serão realizadas web conferências com os Conselhos Estaduais para que estes incidam na construção dos PPAs estaduais, a partir das diretrizes aprovadas no Plano Decenal.
Do ponto de vista de planejamento público, a edição de um Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes representa uma iniciativa pioneira na área. Em razão do tamanho da população infanto-adolescente e das dimensões continentais do Brasil, trata-se também de uma experiência inédita na América Latina.
As três edições do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) foram uma referência basilar para elaboração do Plano Decenal, em especial por focar na garantia dos direitos humanos a partir de uma diversidade de ações que envolvem compromissos de várias áreas do governo. O Plano Decenal está estruturado nos eixos: 1) Promoção dos Direitos; 2) Proteção e Defesa; 3) Protagonismo e participação de Crianças e Adolescentes; 4) Controle Social; e 5) Gestão da Política.
Veja a íntegra do documento.
Fonte: Observatório Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
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