Foi lançadom, no ultimo dia 12, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Frente será formada por deputados e senadores e terá a coordenação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR). Esta Frente irá substituir a outra que existia somente com deputados federais. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, estarão presentes no lançamento.

“É de grande importância que esta Frente trabalhe de forma conjunta com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para que haja sintonia entre as concepções políticas e fortalecimento do discurso em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma a ministra.

A frente tratará temas relevantes como o não rebaixamento da idade penal, o Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil e os projetos relacionados ao combate à exploração sexual infantil.

A Frente Parlamentar Mista conta com o apoio de diversas entidades e organizações da sociedade civil. Instituições defensoras de direitos de crianças e adolescentes tem a expectativa de que o Plano Nacional de Educação (PNE) e a reposição orçamentária para programas voltados para defesa dos direitos de meninas e meninos tenham prioridade.

Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.