Agrava-se, a cada dia, a forma bábara de punição de adolescentes supostamento delinquentes, a mando de traficantes como forma como eliminá-los pela falta de pagamento de dívidas garadas no mercado de consumo de drogas. Esse tipo de homicídios não vem merecendo maiores atenções do poder público, principalmente quanto à identificação dos mandantes para se combater esse poder paralelo e inadmissível.

Jovens de 12 a 17 anos estão sendo eliminados constantemente, na via pública, por matadores de aluguel, diante da indiferença do aparelho repressor do Estado e dos orgãos encarregados da prevenção contra as drogas e da proteção dos jurados de morte. Esse processo de eliminação fisica é silencioso e se aproveita da imprudência de incautos devedores.

Neste ano, na Região Metropolitana de Fortaleza, já foram assassinados 145 menores de idade, todos eles moradores de áreas de periféricas da Capital ede cidades do seu entorno. Esses homicídios vêm observando um crescendo, na proporção do aumento do consumo de tóxicos. As famílias atingidas por essa forma de punição radical não dispõem de recursos para a quitação dos débitos, nem para a recuperação dos dependentes em clínicas especializadas.

O governo federal lançou recentemente amplo plano de prevenção e recuperação de drogados, em serviços especializados a serem montados com suporte técnico oferecido pelas universidades públicas.Enquanto são vencidos os entraves burocráticos para a instalação das clínicas e dos centros de tratamento especializados, o massacre prossegue atingindo, sobretudo, os grupos mais carentes.

Este não é o único problema enfretado pelos grupos de risco na região metropolitana. Na Capital, a maioria dos adolescentes apreendidos por infrações encontra-se nas ruas. Isso porque o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Defesa da Criança e Adolescentes determinam a liberdade automática dos menores implicados em infrações leves ou sem violência, como os furtos. Essa orientação estimula condutas inadequadas.

Em face da imposição das normas sobre restrição de liberdade para menores delinquentes, 70% dos aprreendidos são liberados, de pronto, para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Nesse contigente, 95% estão envolvidos com drogas, tanto pelo consumo, como pela pretação de tarefas 

aos distribuidores de alucinógenos. O ECA assegura aos menores acusados pela prática de infrações leves a liberdade assistida, em qualquer sentido de punição.

Pelas estatísticas da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, há atualmente 2 607 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na cidade. Desse contingente, apenas 193 prestam serviços à comunidade. E porque cometeram infrações leves, 2 424 estão em liberdade assistida. Entre eles, predominava o consumode drogas como causa para a delinquência comportamental. Essa problemática vem de ser avaliada, em suas contadições, em seminário com a participação dos órgão vinculados à questão do menor

Fonte: Diário do Nordeste