A maioria dos adolescentes que cometeram infrações está nas ruas. Exemplo disso é a 5ª vara da Infância e Juventude onde, de acordo com o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, cerca de 70% são liberados automaticamente para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Destes, segundo Gonçalves, 95% estão envolvidos com drogas.

O juiz explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinam que o adolescente que cometer infração leve ou sem violência, como furtos, deve ser libertado automaticamente para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto. De acordo com o ECA, os menores de 18 anos que cometerem violência ou a quarta infração leve devem ficam em Liberdade Assistida (LA).

Gonçalves não concorda com essa determinação. Segundo ele, a maior parte dos adolescentes libertados estão envolvidos com drogas. "A maioria deles volta a delinquir. A droga não permite que eles cumpram as tarefas, por isso, em casos extremos ele deve ser internado", defende o juiz.

Dados da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) apontam que, atualmente, 2.607 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em toda a Capital. Destes, apenas 193 prestam serviço à comunidade, o restante, 2.414, estão em LA por terem cometido infrações graves.

Neste universo, conforme dados do Programa Se Garanta, responsável pelo atendimento a adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sentenciados com Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida em Fortaleza, 85% são usuários de drogas declarados, o que comprova a ligação direta do uso de entorpecentes com atos infracionais.

De acordo com o coordenador do programa, Renê Dinelli, outro problema enfrentado pelo profissionais que trabalham com esses jovens é a grande reincidência. Ele afirma que, mensalmente, cerca de 75 adolescentes que já cumpriram as medidas socioeducativas sob orientação e fiscalização da prefeitura cometem novos crimes e voltam a ser monitorados.
"Acredito que são várias as barreiras enfrentadas por esses adolescentes que, vão desde as dificuldades socioeconômicas, falta de apoio da família, até o preconceito social", destaca Renê Dinelli