A lei é cristalina: menores de 14 anos não podem trabalhar em hipótese alguma. Mas um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego descobriu que, desde 2005 a 2010, juízes brasileiros expediram 5 725 autorizações de trabalho para criança com idade entre 10 e 14 anos. Só no ano pasado, foram 1 593 despachos com esse teor. O Ministério Público do Trabalho tentará acabar com essa vergonha. O procurador Rafael Marques, coordenador nacional para erradicação do trabalho infantil, faz gestão política para que o Conselho Nacional de Justiça proíba os juízes de autorizar crianças a trabalhar - ou, em português claro, que os obrigue a cumprir a lei.
Fonte: Revista Veja, 19/10/2011
Artigo do Otávio Cabral.
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