Médicos e especialistas em direitos da criança e adolescente defenderam ontem em Brasília a aprovação da chamada "Lei de Palmada"- que proíbe pais de punirem os filhos com castigos físicos-, em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A comissão também decidiu que será solicitada uma audiência com o Ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco. De acordo com a deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) foi quem orientou que o tema seja tratado como "assunto estratégico".

O encontro de ontem foi a quarta audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá membros do governo e  representantes de criança e adolescente para que o texto do projeto de lei (7 672/2010) seja pela aprovado pela Casa. Em seguida, o projeto segue para deliberação no Senado. 

O projeto de lei em trâmite na Câmara visa regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implementar um arcabouço de políticas públicas que deem sustentação à legislação já existente.

O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona “maus tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. Segundo a proposta em discussão, “castigo corporal” e “tratamento cruel e degradante” serão incluídos no texto da lei como violações aos direitos na infância e na adolescência.

Também serão especificadas as garantias das crianças e dos adolescentes, as definições de “castigo corporal” e “tratamento cruel ou degradante”, as medidas de proteção aos menores e as políticas de prevenção à agressão.

“Há quem ache a lei desnecessária, argumentando que os direitos já estão no estatuto, que essa lei é sem objetivo e que haverá interferência do Estado na relação entre pais e filhos. Isso não é verdade. O ECA necessita de efetividade para alcançar a todos. O objetivo da lei é informar e ter mecanismos de proteção e acompanhamento; é um avanço legislativo para que possamos pautar a realidade e para que haja garantia de direitos na prática. Nós, que trabalhamos com a garantia dos direitos, precisamos de instrumentos para trabalhar”, afirmou a coordenadora da defensoria pública dos direitos da criança e do adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens.

Evelyn Eisenstein, representante brasileira na Sociedade Internacional de Prevenção, Abuso e Negligência na Infância (ISPCAN), informou que a violência na infância e na adolescência é prejudicial porque rompe a confiança das crianças em relação àqueles que deveriam cuidar delas - os pais.

Especialistas afrmam que os castigos corporais e os maus tratos podem ser relacionados a futuros transtorno psicossociais, emocionais, alimentares e cognitivos; evasão escolar e consumo de drogas.