Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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18 de outubro de 2010

CONANDA disponibiliza Consulta Pública para Plano Decenal

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Está aberta, até o dia 12 de novembro, a Consulta Pública para a construção da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes pode ser encontrado nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.presidencia.gov.br/sedh; http://www.obscriancaeadolescente.org.br/; http://www.direitosdacrianca.org.br/. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail conanda@sedh.gov.br.
Fonte: CONANDA.

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