O Ceará celebra 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, no dia 13 de julho, 21 anos. Desde sua implantação, em 1990, inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação. Engajado com o compromisso de constante luta a favor das crianças e adolescentes, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE) comemora esta data com uma série de eventos.
No dia 06 de julho, das 8h às 14h, o CEDCA-CE, com o apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), promove o Encontro Estadual de Articulação, Sensibilização e Nivelamento com os Conselheiros de Direitos Tutelares, no Hotel Mareiro (Av. Beira Mar n°2380). O Encontro contará com a presença do Dr. Wanderlino Nogueira Neto, que ministrará palestra alusiva aos 21 anos do ECA.
Na tarde do dia 06 julho, às 14:30h, acontecerá o Seminário Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das demais normas de proteção integral à criança e adolescente, para os próximos 10 anos no Ceará, também ministrado pelo Dr. Nogueira Neto, na Assembléia Legislativa do Ceará (Complexo das Comissões Técnicas), evento este apoiado pelo CEDCA-CE.
Dr. Wanderlino, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia, que foi consultor para UNICEF (Brasil e África), é integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. Foi membro do CEDA-CE por dois anos, quando orientou a edição do Guia Metodológico e editou o livro “Direitos Humanos da Infância e da Adolescência no SIPIA”.
Já no dia 13 de julho, dia do aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do adolescente, o CEDCA-CE realizará uma manhã de atividades que também tem como objetivo fazer uma análise sobre os avanços já conquistados e o planejamento de novas iniciativas. Começará às 8h, no Auditório da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) – Rua Assunção n°1100, José Bonifácio.
O Evento aberto ao público, contará com exposições de trabalhos manuais, abertura com apresentação do Grupo de Chorinho do Espaço Viva Gente e o Grupo de Hip Hop do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (CECAL), apresentação audiovisual da trajetória dos 21 anos do Eca no Ceará, fala dos representantes dos diversos organismos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre suas contribuições para o êxito do Eca, contextualização dos depoimentos com a presidente do CEDCA-CE (Mônica Sillan), Ciranda dos Atores e encerramento com coffee break.
CEDCA-CE
Criado em 20 de dezembro de 1991 pela Lei nº 11.889/91, o Conselho da Criança e do Adolescente do Ceará CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
O CEDCA é composto por um colegioado de 20 membros, sendo eles divididos em 10 membros de órgãos e entidades governamentais e outros 10 escolhidos através de eleições entre organizações não governamentais com trabalhos efetivos voltados para crianças e adolescentes há pelo menos dois anos com mandato de um ano, renovável por igual período.
Fonte: CEDCA-CE
1 comentários:
Hoje as 10:30h estarei participando de uma entrevista pela rádio Nacional de Brasília AM, conversando sobre um Causo que relatei sobre minha prática profissional em defesa do ECA e que foi finalista no 6 concurso Causos do ECA.
Ana Cláudia Lima de Assis
SEDUC/ CODEA - EJA
Fortaleza-CE
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