Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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28 de julho de 2011

II Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e Juventude do Estado do Ceará

OBJETIVOS:
Consolidar de forma permanente o dialógo entre os profissionais envolvidos com Direito da Infância e Juventude;
Identificar deficiências, propondo soluções para as varas da infância e juventude, sensibilizando os profissionais do Direito para esta realidade;
Apontar as inovaçoes e dificuldades da nova lei de concivência familiar e comunitário.

PÚBLICO-ALVO:

Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos.

DATA: 18 A 20 DE AGOSTO DE 2011

INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES:

Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
Rua Assunção, 1200-José Bonifácio - Fone: 3352-4521/4522
e-mail: esmp@mp.ce.gov.br - www.mp.ce.gov.br/esmp

FONTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Coordenadoria da Infância e da Juventude

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