Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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3 de dezembro de 2010

Campanha “Aqui estou” mobiliza mais de 31 mil apoiadores

A campanha “Aqui estou” da Fundação Telefônica, lançada inicialmente na Colômbia durante o III Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil,  já alcançou a marca de mais de 31 mil apoiadores. A iniciativa utiliza as redes sociais e a internet para mobilizar as pessoas a não aceitar a existência de trabalho infantil na América Latina. A mobilização deve ser a maior ligada ao tema em todo o mundo.

Mais de 115 milhões de crianças e adolescentes trabalham nas piores formas de trabalho infantil em todo o mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e só na América Latina são 14 milhões nesta condição. Por meio da promoção e defesa dos direitos infantojuvenis, a Fundação Telefônica Brasil já beneficiou mais de 500 mil pessoas através dos programas sociais que desenvolve, contribuindo para mudar esta realidade.

Para fazer parte da rede “Aqui estou” contra o trabalho infantil, você pode acessar o site www.fundacaotelefonica.org.br ou o twitter http://twitter.com/FTelefonicaCo.

Fonte: Portal Pró-Menino.

1 de dezembro de 2010

Fundação Abrinq Seleciona Projetos


O Programa Nossas Crianças, da Fundação Abrinq - Save the Children, lançou o edital de seleção de projetos para obtenção de apoio técnico e financeiro por meio de convênio, com prazo de execução de até 24 meses.

Poderão se inscrever neste processo seletivo, organizações sociais dos estados e atendimentos definidos a seguir:

1) Educação Infantil (ampliação de vagas): Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia,  Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro somente nos municípios de (Duque de Caxias, Mesquita, São Gonçalo, e São João do Meriti) e São Paulo.
2) Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas: Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia, Tocantins e São Paulo somente nos municípios de (Araçatuba, Bauru, Barretos, Bebedouro, Dracena, Franca, Itapeva, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto)
3) Sobrevivência infantil e na infância: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,  Minas Gerais, Pará, Piauí e São Paulo.
4) Saúde Sexual e Reprodutiva: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
5) Combate a Violência Doméstica e Sexual: Bahia, Ceará, Goiás, Paraná, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

As inscrições poderão ser feitas por meio de cadastro no http://sistemas.fundabrinq.org.br/SPNC/ no período de 26 de Novembro a 21 de Dezembro de 2010. O sistema estará disponível até às 24hs do dia 21 de Dezembro de 2010. As organizações sociais com projetos aprovados serão divulgadas no site do programa em Março de 2011.

Fonte: Fundação Abrinq.

29 de novembro de 2010

Resultado Prêmio Peteca/MPT 2010

O auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em Fortaleza (Av. Barão de Studart, 1980- Aldeota), foi palco, na ultima sexta-feira, 26/11, de uma manhã com atividades culturais e muita conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil. Estudantes e professores da rede pública de diversos municípios participaram das apresentações de 21 tarefas escolares finalistas no Prêmio Peteca/MPT na Escola.
A iniciativa integra o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca/MPT na Escola) e objetiva premiar as melhores tarefas escolares produzidas por alunos do ensino fundamental sobre o tema trabalho infantil. Dezesseis municípios foram finalistas com 21 tarefas (cinco deles concorreram em duas modalidades).
Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca/MPT na Escola, a etapa estadual do Prêmio recebeu cerca de 190 trabalhos. Antes, os 95 municípios cearenses que integram o Programa selecionaram, entre milhares de tarefas, os melhores de cada modalidade para envio à coordenação estadual.
As modalidades fixadas no prêmio se dividem em submodalidades: literatura (contos, histórias em quadrinhos e poesias de cordel), artes visuais (pintura ou desenho e fotomontagem), artes cênicas (esquete teatral) e composição (música e paródia). No final do evento, foram anunciados os vencedores de cada modalidade. Cinco municípios ganharam premiação extra por terem alcançado maior somatório de notas (todas as tarefas inscritas - uma por modalidade).
A novidade na edição 2010 do Prêmio (a 1ª foi em 2009) é que, além dos professores orientadores e alunos vencedores, foram premiados coordenadores pedagógicos das escolas que alcançaram 1º lugar em cada modalidade e coordenadores do Peteca/MPT na Escola dos Municípios que, na 1ª fase, obtiveram as cinco maiores notas (somados pontos atribuídos a todas as modalidades) e as secretarias municipais de Educação que, na 2ª fase, tiveram cinco maiores notas (somados pontos de todas as modalidades). Veja nos quadros abaixo os grandes vencedores do Prêmio Peteca 2010.

                                                    QUADRO DE NOTAS POR MODALIDADE

ARTES CÉNICAS
ARTES VISUAIS
CLASSIF.
MUNICIPIO
CLASSIF.
MUNICIPIO
ARACATI
QUIXADA
2º
SOBRAL
2º
SOBRAL
3º
CRATO
3º
CAMOCIM*
4º
ITATIRA
4º
BANABUIÚ*
5º
BARBALHA
5º
BATURITÉ
 
 
*Desempate com base nas notas da 1ª fase

COMPOSIÇÃO  
LITERATURA

CLASSIF.
MUNICIPIO
CLASSIF.
MUNICIPIO

GUARAMIRANGA
BARROQUINHA

2º
JUAZEIRO DO NORTE
2º
QUIXADA

3º
GENERAL SAMPAIO
3º
PALMACIA

4º
FARIAS BRITO
4º
ITATIRA

5º
CAMOCIM
5º
ARARENDA

BATURITÉ
 
 
 


 








QUADRDO DE NOTAS GERAIS (SOMA DE TODAS AS MODALIDADES)

1° ao 5° LUGARES GERAIS  –
1ª FASE
1° ao 5° LUGARES GERAIS  –
2ª FASE

CLASSIF.
MUNICIPIO
CLASSIF.
MUNICIPIO

SOBRAL*
SOBRAL

2º
ITATIRA*
2º
QUIXADÁ

3º
TIANGUÁ
3º
ITATIRA

4º
CRATO
4º
CAMOCIM

5º
PALHANO
5º
BATURITÉ

*Desempate com base nas notas da 2ª fase
 
 
 

Clique aqui e veja as fotos.


Fonte: MPT

24 de novembro de 2010

CONANDA Prorroga o Prazo da Consulta Pública para O Plano Decenal

Foi prorrogada, até o dia 30 de novembro de 2010, a data limite para envio das contribuições para o Plano Decenal, elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O Plano Decenal é resultado da discussões realizadas na 8ª Conferência Nacional, que contou com a participação de mais de 65 mil pessoas, distribuídas em todo o processo. Entre as contribuições que o CONANDA já recebeu em relação ao Plano estão: maior controle sobre a publicidade dirigida às crianças; combate ao trabalho infantil; inserção do tema "direitos humanos" nos currículos escolares; atenção especial às crianças e adolescentes com deficiência; e cuidados com a nutrição de meninos e meninas.
As sugestões devem ser encaminhas para o e-mail conanda@sedh.gov.br.

Fonte:CONANDA.

18 de novembro de 2010

IV FÓRUM ESTADUAL DO PPA PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO

A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, do Governo do Estado do Ceará, realizará no dia 22 de novembro de 2010 o IV FÓRUM ESTADUAL DO PPA PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO, com o objetivo  de debater os desafios do planejamento territorial para o desenvolvimento do Estado e apresentar o balanço da Execução Orçamentária e das Ações de Governo 2007 a 2010.

O evento acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru – CEU, localizado na Av. Alberto Craveiro, 2222 – Castelão, com início as 08:00 horas e término as 17:00 horas.

Maiores informações na SEPLAG nos telefones 3101.3821 e 3101.3822.

PROGRAMAÇÃO
Agenda
8:00 h - Credenciamento e café da manhã
9:00 h - Abertura Oficial – Governador Cid Gomes
9:30 h - Palestra – Os desafios do Desenvolvimento Territorial no Ceará - José Borzacchiello
10:20 h - Mesa de debate 1: Orçamento Público, transparência e controle social –representantes do  Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, Assembléia Legislativa - AL e Conselho de Política  Setorial.
11:00 – Perguntas e respostas
12:00 - Almoço
13:30 h – Mesa de debate 2: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Indicadores Regionais sinalizando diretrizes prioritárias para o planejamento governamental – SEPLAG e IPECE.
15:30 h - Trabalho de Grupo – Diretrizes prioritárias para o desenvolvimento das macrorregiões estaduais.
16:30 h – Plenária e avaliação do evento
17:00 h - Encerramento