O Colegiado do CEDCA Ceará e Convidados se reúnem em 17 de Fevereiro de 2016.
A pauta principal foi a Instalação do Comitê de Prevenção a Homicídios na Adolescência e o Sistema Sócio Educativo do Ceará.
O Colegiado do Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará - CEDCA Ceará se reuniu na quarta feira, dia 17 de Fevereiro de 2016, juntamente com convidados como o Deputado Renato Roseno da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, Coronel De Paula da Controladoria Socioeducativo da COPDH, o Defensor Público David Oliveira do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), o Ministério Público na pessoa da Promotora Antonia Lima, Julianne Melo representando o Fórum DCA, Tiago Holanda representando o Comitê e a STDS com um representante do Gabinete do Secretário Edmar Júnior.
- Como pontos principais, tivemos a apresentação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, feita pelo Deputado Renato Roseno que é relator do Comitê, juntamente com Tiago Holanda do Instituto OCA que será responsável pela equipe técnica. Este comitê será responsável pelo levantamento de informações sobre as trajetórias pessoais de adolescentes vítimas e autores de assassinatos. O objetivo é obter informações para a criação de políticas públicas capazes de prevenir e dar resposta aos homicídios na adolescência; terá duração até 15 de Julho e contará com 12 audiências públicas, a solenidade será dia 23 de Fevereiro as 10:30hs no Plenário da Assembleia Legislativa, no qual ele convocou todas as representações da Sociedade Civil para que levassem as famílias e adolescentes assistidos da comunidade que atendem.
Depois dado início as discussões sobre o Sistema Socioeducativo, contamos com a presença do Coronel De Paula para apresentar o Plano de Trabalho da Controladoria Socioeducativo da COPDH - Coordenadoria de Políticas em Direitos Humanos; passando após para o Relatório das Inspeções feitas às Unidades Socioeducativas em conjunto pelo Fórum DCA e o NUAJA, trazendo para nós um quadro preocupante sobre a atual situação do Sistema em nosso Estado. Feito isso, era momento da apresentação da STDS sobre as providências adotadas para solucionar a crise e apresentação da nova estrutura da gestão da Política Socioeducativa, foi então que abriu-se o debate acerca da criação de uma Superintendência Socioeducativa, projeto pelo qual o CEDCA não teve conhecimento e não pôde se apropriar para discutir sobre; foi então que o colegiado deliberou pela emissão de uma Resolução para manifestar-se sobre, que você pode acessar no link abaixo:
