Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
RSS

10 de novembro de 2010

ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONANDA ACONTECE DIA 26/11

A assembléia para eleição dos representantes das entidades não-governamentais junto ao CONANDA no biênio 2011/2012 será realizada no dia 26 de novembro das 9h às 14h, no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e terá a fiscalização do Ministério Público Federal.

No dia 26 de outubro, o CONANDA publicou o edital com a lista prévia das entidades não-governamentais, de âmbito nacional, que se inscreveram para participar do processo de eleição de titulares e suplentes para representação no CONANDA, para o biênio 2011 - 2012.

Conforme divulgação oficial, foram enviados ao Conselho, ao todo, 47 pedidos de inscrição e destes 28 entidades apresentaram toda a documentação exigida para a eleição e já estão habilitadas, são elas: Conselho Federal de Psicologia; Salesianos - Inspetoria São João Bosco; ANAPAC; MNDH; Conselho Federal de Serviço Social; Fundação Abrinq; Sociedade Brasileira de Pediatria; ABMP; UNBEC; CNBB - Pastoral do Menor; Sociedade Literária e Caritátiva Santo Agostinho; ABEC; UBEE; FENAVEPE - Valorização com Pessoa com Deficiência;  Aldeias Infantis SOS; Federação Nacional dos CELIACOS - FENACELBRA; Pastoral da Criança; BAHAI´S; ANCED; CNTE; União dos Escoteiros do Brasil; Visão Mundial; Fundação ORSA; ABRA; Federação Nacional das APAES; OMEP; ACM; e CUT. Mas a lista ! final das entidades credenciadas a participarem das eleições, após análise de recursos, será publicada no Diário Oficial da União até dia 16 de novembro de 2010.

São destinadas 28 vagas para entidades não-governamentais (14 titulares e 14 suplentes). A posse dos Conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2010.

Uma Carta-Compromisso, apontada como necessária na Plenária de Políticas Públicas do FNDCA, será divulgada para servir de referência à atuação das organizações da sociedade civil no CONANDA. É com base em compromissos expressos que a sociedade civil deve pautar sua atuação no Conselho. Serão pontos estratégicos de defesa e sustentação política da qual a sociedade civil não poderá abrir mão na gestão do CONANDA.
 
Acesse aqui o edital publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Rede Andi Brasil

0 comentários:

Postar um comentário