Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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28 de julho de 2011

CONFERÊNCIAS REGIONAIS E MUNICIPAIS

 Começa Agora em Agosto as Conferências Municipais da Criança e do Adolescente, etapa Preparatória para as Conferências Regionais e Estaduais.

Esse ano o Tema Será:" Mobilizando, Implementando e monitorando a politica e plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municipios"

PÚBLICO ALVO:
  • Adolescentes;  
  • Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Conselheiros Tutelares;
  • Conselheiros Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Representantes de Conselhos Setoriais Municipais;
  • Representantes de Conselhos Setoriais Estaduais;
  • Representantes de órgãos Municipais de Políticas de Atendimento de Crianças e Adolescentes;
  • Representantes de órgãos Estaduais de Políticas de Atendimento de Crianças e Adolescentes;
  • Representantes de Entidades de Promoção, Proteção Defesa e Controle de Direitos de Crianças e Adolescentes;
  • Representantes do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Representantes de Universidades;
  • Juizes Titulares da Infância e Juventude;
  • Promotores de Justiça da Infância e Juventude;
  • Defensores Públicos ou Dativos da Infância;
  • Delegados Titulares da Delgacia Especializadade Crianças e Adolescente, de Proteção ou Apuração de Ato Infracional

EIXOS PARA NORTEAR O DEBATE:
  • Eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
  • Eixo 2: Proteção e Defesa dos Direitos
  • Eixo 3: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
  • Eixo 4: Controle Social da Efetivação dos Direitos
  • Eixo 5: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

PERIODO DE REALIZAÇÃO:

MUNICIPAIS: 10 de Agosto à 30 de Outubro de 2011
REGIONAL: 7 de Novembro à 31 de Março de 2012

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A Mobilização dos adolescentes é o grande diferencial das Conferências portanto eles devem participar desde a Composição da Comissão Organizadora até a realização das Conferências livres e a Municipal.

As Conferências Municipais deve mobilizar todos(a)s os atores envolvidos com a causa da Criança e do Adolescente.
  1.  Informar ao CEDCA-CE sobre a Realização das Conferências livres dos Adolescentes e da Municipal.
  2. Cada Conferência Municipal aprova por eixos: (são 5 eixos)
  3. Observar a idade dos Adolescentes e conscientizá-los de que só devem sair candidatos para a regional e estadual se for da aprovação dos pais.
FONTE:CEDCA-CE

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