Conanda realiza videoconferência para esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado. Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.



O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h 

Fonte: Jusley Biage - Conanda

DATA: 29/11/2012

HORÁRIO: 14:00h

LOCAL: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

OBSERVAÇÃO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ TRANSMITIDA (AO VIVO) PELA TV ASSEMBLEIA, CANAL 30. TV Assembleia

Dar conhecimento  dos trabalhos da Escola de Conselhos (IEPRO/CEDCA/SDH) à sociedade, sobremaneira aos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará e mais especificamente às/aos conselheiras/os municipais do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAS´S) e tutelares.

 A  Escola  de Conselhos no Ceará surgiu com o objetivo de fortalecer os Conselhos de Direitos e Tutelares e, desta forma, apoiar todo o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e do Adolescente.

Trata-se de um trabalho articulado envolvendo a Universidade Estadual do Ceará, através do seu Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos - IEPRO da UECE, ligado ao Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas associado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE.

A Escola de Conselhos tem como objetivo inicial contribuir no processo de formação continuada dos Conselheiros de Direitos  e Tutelares

Instituição Responsável: Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos - IEPRO da Universidade Estadual do Ceará - UECE

Esta Audiência Pública é de grande relevância para o fortalecimento do SGD – Sistema de Garantia de Direitos , de  crianças e adolescentes, uma vez que a Escola de Conselhos representa a estratégia de apropriação da questão, da legislação e da política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, visando o empoderamento das instâncias de controle social.

 A Escola de Conselho precisa ser efetivada enquanto espaço formativo e educativo, tendo a necessidade de ser pensada a longo prazo, inclusive com destinação de recursos oriundo da fonte do Tesouro Estadual e demais fontes e parceiros como forma de se perenizar, e de fato ser Escola, e não apenas curso, como vem ocorrendo até agora.

Na última Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  uma das ações homologadas no eixo da Gestão da Política pela plenária brasileira dizia respeito à recomendação de formação inicial e continuada de todas as pessoas envolvidas na formação social de crianças e adolescentes com apoio das escolas de conselho.

Há estados no país, cujas escolas de conselho já avançaram neste tocante, inclusive normatizadas e com cursos de especialização específico na matéria da infância e adolescência, além da formação continuada dos conselheiros.

A  perspectiva é que, num futuro próximo, a certificação na escola de conselho seja um dos critérios para que os candidatos possam  pleitear uma vaga no conselho tutelar do seu município.