OBJETIVOS:
Consolidar de forma permanente o dialógo entre os profissionais envolvidos com Direito da Infância e Juventude;
Identificar deficiências, propondo soluções para as varas da infância e juventude, sensibilizando os profissionais do Direito para esta realidade;
Apontar as inovaçoes e dificuldades da nova lei de concivência familiar e comunitário.
PÚBLICO-ALVO:
Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos.
DATA: 18 A 20 DE AGOSTO DE 2011
INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES:
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
Rua Assunção, 1200-José Bonifácio - Fone: 3352-4521/4522
e-mail: esmp@mp.ce.gov.br - www.mp.ce.gov.br/esmp
FONTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Coordenadoria da Infância e da Juventude
28 de julho de 2011
II Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e Juventude do Estado do Ceará
CONFERÊNCIAS REGIONAIS E MUNICIPAIS
Começa Agora em Agosto as Conferências Municipais da Criança e do Adolescente, etapa Preparatória para as Conferências Regionais e Estaduais.
PÚBLICO ALVO:
- Adolescentes;
- Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Conselheiros Tutelares;
- Conselheiros Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Representantes de Conselhos Setoriais Municipais;
- Representantes de Conselhos Setoriais Estaduais;
- Representantes de órgãos Municipais de Políticas de Atendimento de Crianças e Adolescentes;
- Representantes de órgãos Estaduais de Políticas de Atendimento de Crianças e Adolescentes;
- Representantes de Entidades de Promoção, Proteção Defesa e Controle de Direitos de Crianças e Adolescentes;
- Representantes do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Representantes de Universidades;
- Juizes Titulares da Infância e Juventude;
- Promotores de Justiça da Infância e Juventude;
- Defensores Públicos ou Dativos da Infância;
- Delegados Titulares da Delgacia Especializadade Crianças e Adolescente, de Proteção ou Apuração de Ato Infracional
EIXOS PARA NORTEAR O DEBATE:
- Eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
- Eixo 2: Proteção e Defesa dos Direitos
- Eixo 3: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
- Eixo 4: Controle Social da Efetivação dos Direitos
- Eixo 5: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
PERIODO DE REALIZAÇÃO:
MUNICIPAIS: 10 de Agosto à 30 de Outubro de 2011
REGIONAL: 7 de Novembro à 31 de Março de 2012
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A Mobilização dos adolescentes é o grande diferencial das Conferências portanto eles devem participar desde a Composição da Comissão Organizadora até a realização das Conferências livres e a Municipal.
As Conferências Municipais deve mobilizar todos(a)s os atores envolvidos com a causa da Criança e do Adolescente.
- Informar ao CEDCA-CE sobre a Realização das Conferências livres dos Adolescentes e da Municipal.
- Cada Conferência Municipal aprova por eixos: (são 5 eixos)
- Observar a idade dos Adolescentes e conscientizá-los de que só devem sair candidatos para a regional e estadual se for da aprovação dos pais.
8 de julho de 2011
Curso de Prevenção ao Uso de Drogas. Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias
Informamos que estão abertas as inscrições para a 4° edução do curso de Prevenção ao Uso de Drogas. Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Politicas Publicas - SENAD, do Ministério da Justiça, e executado pela Secretaria de Educação a Distancia (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O curso e gratuito e sera oferecido na modalidade de educação a distancia - EaD, com carga horaria de 120 horas, distribuídas ao longo de um período de três messes, e com certificação de extensão universitária pela universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Poderão participar Conselheiros atuantes nos conselhos municipais de Segurança, Sobre Drogas, Tutelar, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos Escolares, Juventude, Idoso, do Trabalho, Conselho de Segurança Comunitária e Lideres Comunitários atuantes em ações de prevenção ao uso de crack, álcool e outras drogas.
Os interessados deverão efetuar a pré-inscrição diretamente no site:http://conselheiros.senad.gov.br/ ate o dia 15 de Julho. Para mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (48) 3952-1900, da Secretaria de Educação a Distancia da Universidade Federal de Santa Catarina, ou pelo e-mail: conselheiros4@sead.ufsc.br.
Fonte: CEDCA-CE
CNJ divulga novos dados do Cadastro Nacional de Adoção
CNJ divulga novos dados do Cadastro Nacional de Adoção
O número de crianças e adolescentes inscritos no cadastro nacional atualmente é de 4.685, enquanto os interessados em adotar somam 27.052
Mais de 500 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) desde sua implementação em 2008, divulga o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração do sistema. O número total de adoções, no entanto, pode ser bem maior, já que esse levantamento não leva em consideração os procedimentos realizados pelos tribunais que não chegaram a ser relatados ao Conselho.
O número de crianças e adolescentes inscritos no cadastro nacional atualmente é de 4.685, enquanto os interessados em adotar somam 27.052. O perfil desejado pelos adotantes, entretanto, continua sendo bem diferente daquele disponível.
Apenas 8.834 dos pretendentes inscritos aceitam adotar uma criança negra, enquanto 24.659 declararam aceitar crianças brancas. Os pretendentes indiferentes à raça são 8.754. Entre as crianças candidatas, apenas 1.616 é da raça branca.
Outra discrepância entre o desejo dos adotantes e o perfil das crianças disponíveis está na idade: 22.451 querem adotar bebês com até um ano de idade. Também são poucos os que se habilitam a adotar irmãos: apenas 4.851.
Estrangeiros são mais abertos quanto ao perfil
Levantamento dos adotantes estrangeiros realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai) mostra que eles são mais flexíveis com relação ao perfil da criança a ser adotada.
Dos pedidos de adoção internacional, 83,64% foram indiferentes quanto à cor da pele – apesar de quase a totalidade dos adotantes serem de cor de pele branca –, e 53% aumentaram sua disponibilidade para crianças com idade superior àquela inicialmente apontada. Além disso, aproximadamente 96% dos requerentes manifestaram disponibilidade para crianças e adolescentes que foram vitimizados.
Com relação ao sexo, 92,4% são indiferentes, enquanto 5,85% preferem meninas. Quanto à crianças ou adolescentes portadores do vírus HIV, a rejeição foi de 100%. Candidatos com problemas físicos não tratáveis também não são aceitos por nenhum dos adotantes que fizeram parte do levantamento.
Foram analisados 171 dossiês dos requerentes à adoção – nos quais são anexadas as documentações necessárias à formalização do pedido – no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2009.
Veja aqui o relatório do levantamento.
Cadastro Nacional de Adoção
Criado em 2008, o CNA é uma ferramenta que pretende auxiliar juízes a dar agilidade aos processos de adoção, por meio do mapeamento de informações unificadas em todo país. O cadastro é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Viablog - 04/07/2011
O número de crianças e adolescentes inscritos no cadastro nacional atualmente é de 4.685, enquanto os interessados em adotar somam 27.052
Mais de 500 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) desde sua implementação em 2008, divulga o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração do sistema. O número total de adoções, no entanto, pode ser bem maior, já que esse levantamento não leva em consideração os procedimentos realizados pelos tribunais que não chegaram a ser relatados ao Conselho.
O número de crianças e adolescentes inscritos no cadastro nacional atualmente é de 4.685, enquanto os interessados em adotar somam 27.052. O perfil desejado pelos adotantes, entretanto, continua sendo bem diferente daquele disponível.
Apenas 8.834 dos pretendentes inscritos aceitam adotar uma criança negra, enquanto 24.659 declararam aceitar crianças brancas. Os pretendentes indiferentes à raça são 8.754. Entre as crianças candidatas, apenas 1.616 é da raça branca.
Outra discrepância entre o desejo dos adotantes e o perfil das crianças disponíveis está na idade: 22.451 querem adotar bebês com até um ano de idade. Também são poucos os que se habilitam a adotar irmãos: apenas 4.851.
Estrangeiros são mais abertos quanto ao perfil
Levantamento dos adotantes estrangeiros realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai) mostra que eles são mais flexíveis com relação ao perfil da criança a ser adotada.
Dos pedidos de adoção internacional, 83,64% foram indiferentes quanto à cor da pele – apesar de quase a totalidade dos adotantes serem de cor de pele branca –, e 53% aumentaram sua disponibilidade para crianças com idade superior àquela inicialmente apontada. Além disso, aproximadamente 96% dos requerentes manifestaram disponibilidade para crianças e adolescentes que foram vitimizados.
Com relação ao sexo, 92,4% são indiferentes, enquanto 5,85% preferem meninas. Quanto à crianças ou adolescentes portadores do vírus HIV, a rejeição foi de 100%. Candidatos com problemas físicos não tratáveis também não são aceitos por nenhum dos adotantes que fizeram parte do levantamento.
Foram analisados 171 dossiês dos requerentes à adoção – nos quais são anexadas as documentações necessárias à formalização do pedido – no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2009.
Veja aqui o relatório do levantamento.
Cadastro Nacional de Adoção
Criado em 2008, o CNA é uma ferramenta que pretende auxiliar juízes a dar agilidade aos processos de adoção, por meio do mapeamento de informações unificadas em todo país. O cadastro é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Viablog - 04/07/2011
1 de julho de 2011
Mês Comemorativo aos 21 Anos do ECA
O Ceará celebra 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, no dia 13 de julho, 21 anos. Desde sua implantação, em 1990, inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação. Engajado com o compromisso de constante luta a favor das crianças e adolescentes, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE) comemora esta data com uma série de eventos.
No dia 06 de julho, das 8h às 14h, o CEDCA-CE, com o apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), promove o Encontro Estadual de Articulação, Sensibilização e Nivelamento com os Conselheiros de Direitos Tutelares, no Hotel Mareiro (Av. Beira Mar n°2380). O Encontro contará com a presença do Dr. Wanderlino Nogueira Neto, que ministrará palestra alusiva aos 21 anos do ECA.
Na tarde do dia 06 julho, às 14:30h, acontecerá o Seminário Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das demais normas de proteção integral à criança e adolescente, para os próximos 10 anos no Ceará, também ministrado pelo Dr. Nogueira Neto, na Assembléia Legislativa do Ceará (Complexo das Comissões Técnicas), evento este apoiado pelo CEDCA-CE.
Dr. Wanderlino, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia, que foi consultor para UNICEF (Brasil e África), é integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. Foi membro do CEDA-CE por dois anos, quando orientou a edição do Guia Metodológico e editou o livro “Direitos Humanos da Infância e da Adolescência no SIPIA”.
Já no dia 13 de julho, dia do aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do adolescente, o CEDCA-CE realizará uma manhã de atividades que também tem como objetivo fazer uma análise sobre os avanços já conquistados e o planejamento de novas iniciativas. Começará às 8h, no Auditório da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) – Rua Assunção n°1100, José Bonifácio.
O Evento aberto ao público, contará com exposições de trabalhos manuais, abertura com apresentação do Grupo de Chorinho do Espaço Viva Gente e o Grupo de Hip Hop do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (CECAL), apresentação audiovisual da trajetória dos 21 anos do Eca no Ceará, fala dos representantes dos diversos organismos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre suas contribuições para o êxito do Eca, contextualização dos depoimentos com a presidente do CEDCA-CE (Mônica Sillan), Ciranda dos Atores e encerramento com coffee break.
CEDCA-CE
Criado em 20 de dezembro de 1991 pela Lei nº 11.889/91, o Conselho da Criança e do Adolescente do Ceará CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
O CEDCA é composto por um colegioado de 20 membros, sendo eles divididos em 10 membros de órgãos e entidades governamentais e outros 10 escolhidos através de eleições entre organizações não governamentais com trabalhos efetivos voltados para crianças e adolescentes há pelo menos dois anos com mandato de um ano, renovável por igual período.
Fonte: CEDCA-CE
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