Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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29 de junho de 2011

1ª Turma de Formação da Escola de Conselho do Ceará

A Escola de Conselhos é uma parceria deste Conselho e a Universidade Estadual do Ceará, através do seu Instituto de Estudos - IEPRO, e que objetiva a promover a capacitação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos tanto presencial como à distância.


Nos dias 05 e 06 de Julho das 8:00 às 17:00 horas no Auditório da secretaria Municipal de Educação da Cidade de Paracuru, na rua Ormezinda Sampaio s/n, vizinho a Secretaria do Desenvolvimento Social.
Mais Informações:
(85)3101-1564
cedcaceara@yahoo.com.br


Fonte: CEDCA-CE

6 de junho de 2011

SDH equipa conselhos tutelares e sistema socioeducativo com carros e computadores

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) iniciou este mês a entrega de carros e computadores para estados e municípios equiparem suas redes de atendimento a crianças e adolescentes. Um total de 158 automóveis e 1760 computadores será doado para municípios e estados, destinados aos conselhos tutelares e ao sistema socioeducativo.

A doação dos equipamentos foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e executada pela SDH/PR. Os recursos vieram do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e de emendas parlamentares. A escolha dos beneficiados foi feita a partir de um diagnóstico das redes de proteção da infância e adolescência nos estados e a identificação das principais demandas. “A doação dos equipamentos visa assegurar melhores condições de trabalho ao sistema socioeducativo dos Estados e aos conselhos tutelares, que são órgãos chaves do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes e atuam nas pontas, nos municípios”, afirma Carmen Oliveira, secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente
Todos os estados brasileiros serão contemplados com a doação de computadores e veículos para o sistema socioeducativo. De acordo com Thelma Oliveira, coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da SDH/PR, os veículos serão destinados às unidades de atendimento inicial e internação provisória para adolescentes em conflito com a lei. No caso dos computadores, eles serão uma importante ferramenta para que as unidades de internação implementem o Sipia Sinase, sistema de informação que visa reunir informações sobre o atendimento socioeducativo em todo o país.

No caso dos conselhos tutelares, computadores serão doados para unidades nas capitais e também no interior dos estados. A demanda por equipamentos foi um dos principais gargalos apresentado para o funcionamento dos conselhos pela pesquisa Conhecendo a Realidade, realizada em 2006 pela SDH/PR. O principal objetivo é viabilizar o funcionamento do Sipia CT – sistema de informação que visa formar um banco de dados sobre o trabalho dos conselhos tutelares. A doação dos veículos criará condições para o deslocamento dos conselheiros tutelares em suas comunidades, aproximando-os da demanda e qualificando sua atuação.  
 
Fonte: SDH.